O líder parlamentar do MpD acusou o Governo de fraude, “uma vez que de uma forma sorrateira e as escondidas tentou alterar o Regime de Pensão Social prejudicando claramente os que menos têm, os mais idosos e as crianças com doenças crónicas”.
“O Governo aumenta em 50% as pensões dos mais desfavorecidos, o que consideramos legítimo, e agora resolve tirar benefícios justamente a essa camada. O Governo está a ser pouco sério e a mostrar a sua enorme insensibilidade, o que não combina com o seu discurso”.
Elísio Freire, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa esta sexta-feira, na cidade da Praia, avançou que a sessão parlamentar de Fevereiro, prevista para iniciar na segunda-feira, 25, vai ser marcada por uma interpelação ao Governo sobre o Regime de Pensão Social.
“O Governo tem de dar explicação ao país sobre esta matéria. De tantas opções para se conter as despesas do Estado, vai retirar-se justamente daqueles que menos têm” disse.
O deputado garantiu que àquilo que o Governo pretende fazer com o Regime de Pensão Social é uma fraude, daí que espera que nesta jornada parlamentar o Governo não fuja à matéria.
“O Governo tem o Orçamento do Estado nas mãos, aumenta as pensões em 50% na véspera das eleições, cria expectativas a essas pessoas e retira depois das eleições, que tipo de leitura séria se pode fazer disso”, questionou
“Esperamos que no debate, o Governo seja sério e não venha montar circo ou utilizar a sua imensa máquina de propaganda e discutir outras questões e esquecer da alteração que quer fazer no regime de Pensão Social” acrescentou.
Elísio Freire sublinhou que a atitude do Governo de José Maria Neves é inaceitável em Democracia, uma vez que promete aumentar a pensão de 5 mil para 7 mil escudos e depois luta para retirar esse benefício.
“O discurso do líder do PAICV é para tentar enganar a população. O mesmo Governo que criou a lei e que fez a majoração é o que está a retirar esse direito” disse.
O parlamentar considerou que existem várias outras áreas que podem ser alvo de corte, mas o Governo prefere cortar aos mais vulneráveis e aos que menos podem. “ Uma camada com menos posse e que está a sofrer as consequências de uma política económica desastrosa”.
Freire afirmou que a promessa de aumentar o número de benificiários é mais uma falácia e mais propaganda do Governo.
Para o líder parlamentar do MpD um Governo que vem a público dizer que esta lei nunca foi cumprida “não dá exemplo, não tem moral e eticamente não tem condições para continuar a fazer lei”.
“Que segurança dá um Governo que faz a lei e não cumpre, e vem a público dizer que não cumpriu. Considerar normal o que o Governo tem feito é praticamente achar lícito o tráfico de drogas e o assassinato numa sociedade” contestou.
Elísio Freire garantiu que se essa lei for ao Parlamento vai ser chumbada pelo seu partido.
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