A interpelação ao Governo sobre a alteração do regime da pensão social, solicitada pelo grupo parlamentar do MpD, promete aquecer a sessão plenária da Assembleia Nacional que arranca hoje.
O líder do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia, Fernando Elísio Freire, já disse que vai exigir que o Governo de José Maria Neves explique as razões para a alteração desse diploma que retira direitos aos mais vulneráveis e que, entretanto, foi vetado pelo Presidente da República.
Segundo Fernando Elísio Freire, o Governo criou expectativas no seio das pessoas deficientes e idosas e depois tentou, de forma “sorrateira e às escondidas”, alterar o regime da pensão social com o propósito de lhes retirar rendimento.
“O Governo aumenta em 50% as pensões dos mais desfavorecidos, o que consideramos legítimo, e agora resolve tirar benefícios justamente a essa camada. O Governo está a ser pouco sério e a mostrar a sua enorme insensibilidade, o que não combina com o seu discurso”, disse o líder da bancada do MpD, que acusa o Executivo de enganar as pessoas com medidas eleitoralistas.
Para Fernando Elísio Freire, que falava em conferência de imprensa sexta-feira, 22, na Cidade da Praia, o Governo demonstrou uma forte insensibilidade social e questiona porque é que de tantas opções que existem para conter as despesas do Estado, vai-se cortar exactamente nos mais pobres.
Do debate disse esperar que o Governo seja “sério e não venha montar circo ou utilizar a sua imensa máquina de propaganda e discutir outras questões e esquecer-se da alteração que quer fazer no regime da pensão social”.
O líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – poder), José Manuel Andrade, preferiu colocar tónica nas “fortes intervenções” que o Governo já efectuou neste sector.
Na sua perspectiva, este debate solicitado pelo MpD vai ser uma grande oportunidade para o seu partido recordar os ganhos conseguidos pelos beneficiários, ao longos dos anos em que o Governo de José Maria Neves está no poder.
“Temos que recordar que o sistema de pensão social, além do aumento do montante atribuído às pessoas que já atingiram a idade de reforma, as pessoas com deficiência beneficiam de uma pensão que antes era de 1.300 escudos e agora é de cinco mil escudos”, precisou, apontando para o aumento do número dos beneficiários.
Na opinião do deputado, com a pretensa alteração do regime, que foi vetada pelo Presidente da República, o Governo quis acabar com as acumulações de pensões e permitir que outras pessoas em situações idênticas possam beneficiar.
Confrontando com o posicionamento do MpD de que o Governo criou uma lei só para enganar as pessoas no período eleitoral, sem a sua efectiva aplicação, José Manuel Andrade disse que o Executivo só não aplicou a lei porque não houve pedidos.
Na sessão parlamentar de Fevereiro, os deputados vão ainda debater o desenvolvimento do sector agrícola e os desafios de desenvolvimento do país, tema proposto pelo PAICV, para além das habituais perguntas ao Governo.
Da agenda constam também a aprovação de proposta de lei que cria o Conselho das Comunidades e a proposta de lei que estabelece os princípios gerais de saúde mental e regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica.
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