A Bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Miguel (ilha de Santiago) denunciou esta quarta-feira algumas situações que considera serem ilegalidades e irregularidades na preparação de informações relevantes no processo de gestão municipal.
Antecipando uma sessão extraordinária marcada para o dia 01 de Março, para apreciar a conta de gerência e o relatório de actividades de 2011, os eleitos municipais do Partido Africano de Independência de Cabo Verde convocaram hoje a imprensa para manifestarem o seu repuído pela forma como a Assembleia Municipal tem programado as sessões.
Segundo a porta-voz da bancada, Carla Carvalho, a Assembleia Municipal marcou a sessão extraordinária para discutir seis assuntos num só dia, tempo que os eleitos municipais entendem ser insuficiente para debater essas questões, que consideram de “grande importância para o processo de desenvolvimento do município”.
“Ao marcar todos esses assuntos para serem discutidos em apenas um dia de trabalho, a Assembleia Municipal está a mostra claramente que não se encontra interessada em que as grandes questões do município sejam analisadas, discutidas e compreendidas por todos”, frisou.
Por outro lado, Carla Carvalho disse que a bancada do PAICV quer manifestar o seu descontentamento em relação à forma como a equipa liderada por João Duarte tem vindo a gerir o município.
Segundo ela, os estatutos dos municípios estabelecem uma data para a apreciação das contas de gerência e do relatório de actividades, isto é, Fevereiro para relatório de actividades e Abril para contas e a mesma só pode ser realizada numa sessão ordinária e não extraordinária.
“A Assembleia está a convocar uma sessão extraordinária para apreciar uma conta de gerência de há dois anos, quando devia estar a convocar uma sessão ordinária para apreciar a conta de 2012. Neste cenário, para quando será apreciada a conta de 2012”, realçou.
Analisando a referida conta de gerência, Carla Carvalho diz que constataram a existência de várias anomalias que dão indícios à “pouca transparência, corrupção, desvio de verbas e irregularidades” na gestão do município, nomeadamente a falta do balancete trimestral, não apresentação da lista dos funcionários e agentes admitidos, ausência de lista da relação do documentos de cobrança, e resumo das receitas arrecadas ao longo do ano 2011, entre outros.
Diante disso, os eleitos da bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Miguel consideram que são esses pontos que fazem com que a conta de gerência de 2011 não esteja em condições de ser apreciada, uma vez que os eleitos não têm os elementos necessários para uma boa apreciação.
“Nessa sessão vamos lá para pedir os documentos necessários para apreciar a conta”, disse informando ainda que os eleitos municipais vão requer à Assembleia Municipal a autorização para solicitar uma rápida e profunda inspecção e fiscalização de todas as actividades de gestão do edil João Duarte, desde 2008.
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