O líder do grupo parlamentar do MpD, Elísio Freire considera que o último relatório do FMI confirma o que o seu partido já vinha denunciando sobre o “desempenho negativo” da administração tributária.
Fernando Elísio Freire fez estas afirmações durante uma declaração política esta terça-feira, no Parlamento.
Segundo a declaração política do MpD, a ministra das Finanças foi “incompetente, arrogante e pouco dialogante”ao não ouvir as opiniões da oposição nem das entidades especializadas.
No dizer do líder do GP do Movimento para a Democracia, a posição da responsável pelo departamento governamental das Finanças levou a que hoje o país tivesse uma situação da administração tributária em “estado caótico e um Orçamento de Estado fictício”.
“O relatório diz claramente que a ministra das Finanças não conseguiu organizar minimamente a administração tributária para viabilizar as suas actividades, nem de facto nem de direito”, sublinhou Elísio Freire, para quem Cristina Duarte “desestruturou” a Direcção Geral de Contribuição e Impostos.
Em seu entender, a administração fiscal “não tem um plano operacional, não tem indicadores de avaliação e não há avaliação periódica”.
Para o líder da bancada do MpD, o país tem uma ministra das Finanças que, além de não organizar os serviços, não avalia e nem cumpre as leis do próprio Governo.
“As repartições de finanças não têm coordenação e não têm planos estratégicos”, lamentou Freire, que acusou Cristina Duarte de não cumprir a legislação que regula a admissão de funcionários na Administração Pública.
Para o deputado, “a contratação, em boa parte, de funcionários sem concurso público, criou um clima laboral negativo” e com contratações sem obedecer a lógica das necessidades.
Entretanto, à semelhança do que fez o grupo parlamentar do PAICV, o MpD saudou também a entronização do Papa Francisco, a quem pediu que seja um “bom pastor” ao serviço da Igreja Católica e que seja, de facto, um “Papa dos pobres”.
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