A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão das obras públicas do Estado no período de 2001 a 2012 deverá iniciar com as audições das personalidades no mês de Maio.
A previsão é do presidente da CPI, Jorge Santos, no final da primeira reunião da Comissão, realizada esta quarta-feira, durante a qual foram designados os membros da mesa e os relatores e analisado o cronograma.
Jorge Santos afirmou que a intenção é de cumprir escrupulosamente o prazo que a comissão tem para realizar dos trabalhos necessários que é de 180 dias a contar da data da posse, que teve lugar no dia 20 de Março.
Uma segunda reunião deverá acontecer na próxima semana para a apresentação e discussão do regulamento interno e definição do programa e os objectivos em termos de investigação que vão ser realizadas e das infra-estruturas que serão objecto de inquérito.
Segundo o deputado do Movimento para a Democracia (MpD - oposição), o mês de Abril vai ser dedicado à recolha de informações técnicas e administrativas, versando a investigação documental.
“Ainda durante este período teremos a possibilidade contratualizar algumas peritagens técnicas, jurídicas sobre os procedimentos”, indicou, acrescentando que a partir de Maio deverão arrancar com as convocações das personalidades públicas para os devidos depoimentos.
“Será um processo longo. Temos muitas personalidades não só a nível das infra-estruturas, mas também de outras instituições para ouvir, nomeadamente a nível do Tribunal de Contas, do Ministério das Finanças, das Câmaras Municipais “, precisou.
Jorge Santos lembrou que a CPI não e para investigar pessoas ou empresas, mas sim a relação Estado com a gestão das infra-estruturas.
“Nós não estamos aqui para investigar a empresa A, B, ou C. O que queremos é inquerir sobre a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos e do Governo com relação á gestão das infra-estruturas”, explicou.
A CPI sobre a gestão das obras públicas do Estado no período de 2001 a 2012 foi criada na sequência de uma solicitação da bancada parlamentar do MpD.
Uma outra comissão, desta feita a pedido do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - poder), foi criada para investigar as obras públicas realizadas entre 1991 e 2012. A mesma vai reunir-se, pela primeira vez, esta quinta-feira.
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