Os deputados Euclides de Pina (PAICV) e Suzete Moniz (MpD) foram designados esta quarta-feira, vice-presidente e secretária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão das empreitadas de obras públicas do Estado no período entre 2001 e 2012.
Os deputados Filomena Gonçalves, do Movimento para a Democracia e Carlos Ramos e Euclides Centeio, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde são os relatores desta comissão presidida pelo deputado do MpD, Jorge Santos.
A reunião de hoje também serviu para se discutir o cronograma de actividades da CPI.
De acordo com Jorge Santos, na próxima semana, haverá um novo encontro onde vai ser apresentado o regulamento interno da Comissão.
O presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, informou que as audições das personalidades deverão começar no próximo mês de Maio.
Por outro lado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os processos de adjudicação e execução das obras públicas do Estado no período entre 1991 e 2012, vai reunir esta quinta-feira para eleger a mesa, apresentar, discutir e aprovar o seu regulamento interno.
Nesta primeira reunião, a Comissão irá também designar os relatores bem como apresentar, discutir e aprovar o cronograma das actividades da CPI. Deliberações são o último ponto da agenda de trabalhos.
Os membros da CPI sobre os processos de adjudicação e execução das obras públicas do Estado no período entre 1991 e 2012 tomaram posse no dia 20 de Março, último prometendo que em 180 dias terão o relatório pronto para apreciação.
Ao presidir a cerimónia de tomada de posse, o presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, prometeu que a instituição que dirige vai prestar todo o apoio aos CPI para que possam, no prazo estipulado, apresentarem os resultados do trabalho.
“Estou certo que no prazo estipulado estaremos em condições de fazer a apreciação dos resultados dos vossos trabalhos e de dizer que a Assembleia Nacional cumpriu o seu papel”, disse.
As duas CPI foram solicitadas à Assembleia Nacional pelo MpD e PAICV para investigarem alegadas irregularidades em algumas obras públicas em períodos diferentes, são formadas por quatro deputados do partido da oposição e seis do governamental.
O MpD foi o primeiro partido a avançar com a proposta de se criar a CPI depois da sua insatisfação com os resultados de uma interpelação ao Governo sobre as obras públicas do país, tendo responsabilizado politicamente o Executivo pela queda da ponte de Ribeira d’Água, na Boa Vista, ocorrida em Setembro de 2012.
O PAICV, justificando que quer esclarecer a situação, solicitou à Assembleia Nacional que alargasse o período de investigação para entre 1991 a 2012.
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