Sindicato concede ao Governo prazo até final do mês para restituir imposto

PorExpresso das Ilhas,11 abr 2013 8:08

A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) deu um prazo até final deste mês ao Governo para proceder ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IUR), não descartando a realização de uma greve geral.

Segundo o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, esta decisão saiu da reunião do Secretariado Permanente e do Conselho Executivo da Confederação, que decorre na Cidade da Praia. 

“Por acaso, alguns funcionários nos comunicaram de que já tiveram uma comunicação do Ministério das Finanças que vai introduzir na conta dos funcionários o montante resultante do IUR, mas que este funcionário tem um prazo de 60 dias para reclamar”, revelou o sindicalista. 

Segundo Manuel Vaz, trata-se de pessoas pontuais, já que a “grande maioria” dos profissionais que têm direito à restituição do IUR ainda “não viram nenhum documento” relativamente a esse aspecto. 

“Por isso é que vamos dar ao Governo um prazo para, até o final do mês, resolver a questão da restituição do IUR”, indicou aquele responsável, acrescentando que entre as“medidas mais duras” a serem tomadas numa próxima reunião, prevista para a primeira quinzena de Maio, poderá estar uma greve geral dos trabalhadores. 

Estas medidas, explicou, visam fazer com que o Governo respeite os direitos dos trabalhadores cabo-verdianos, já que o Executivo exige que os trabalhadores cumpram os seus deveres em termos do pagamento do IUR. 

Até final de Abril, entendem ainda os órgãos da CCSL que deverão ser pagos os retroactivos resultantes da implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), bem como os retroactivos relativos às promoções, progressões, reclassificações, subsídio por não redução de carga horária relativamente aos professores e horárias extraordinárias. 

Decidiram ainda accionar mecanismos juntos da Secretaria de Estado da Administração Pública para encontrarem soluções justas em relação aos trabalhadores que estão a ser prejudicados com a implementação do novo PCCS, em termos de enquadramento e categoria profissionais dentro da Administração Pública. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 abr 2013 8:08

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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