As palavras são de Carlos Veiga. Para o líder do MpD, já é tempo do governo assumir as responsabilidades e reconhecer os erros que têm conduzido à degradação da situação económica e financeira do país.
Em conferência de imprensa, realizada esta sexta-feira, Carlos Veiga falou da preocupação do seu partido quanto ao grave declínio do país nas referidas áreas e o impacto que isso tem, e vai ter, na vida dos cidadãos e das empresas.
Carlos Veiga enumerou alguns indícios que tornam patente a gravidade da situação, destacando a notação negativa recentemente atribuída pela agência de rating Fitch que vem “confirmar o que muitos, a começar pelo MpD, vêm dizendo e avisando, sem serem escutados, há muito tempo”. Nota que dificulta o acesso ao financiamento e investimento externos, levando o Estado a voltar-se para o aumento da carga fiscal, como forma de recolher dinheiro para pagar as suas contas.
Reiterando que “está de consciência limpa”, uma vez que há muito tem vindo a denunciar o que considera ser um “discurso de ilusão” – posição que tem valido apelidos de antipatriotismo e profeta da desgraça – Veiga exorta a uma mudança no paradigma da governação do PAICV.
“O MpD exige do Governo que fale verdade aos cabo-verdianos sobre a real situação económica e financeira do país”, disse. Promessas não cumpridas, como o 13.º mês, medidas demagógicas e” falácias e ilusões como as de que é bom crescer a 2%, de que o orçamento está blindado ou de que Cabo Verde deve ter tratamento especial”, devem terminar, instou ainda.
Segundo o líder da oposição, a gravidade da situação mostra que ao longo dos anos, o governo seguiu políticas erradas, e não conseguiu preparar o país para se desenvolver de forma sustentada. Agora, “a ilusão terminou. E a máscara da boa Governação caiu”, diz.
Carlos Veiga acusou ainda o Governo de estar a proceder a ajustamentos do Orçamento de Estado de forma “clandestina” e de ter negociado soluções com o Fundo Monetário Internacional, à porta fechada, de forma desleal para com o Parlamento e os cidadãos.
São ajustes de milhões de contos, a efectuar em três anos, que se poderão traduzir, nomeadamente, em despedimentos na função pública. “Tudo isso é feito nas costas dos deputados e sem dizer nada aos cabo-verdianos”, acusa.
Face à necessidade de reformas institucionais e económicas estratégicas urgentes, o MpD mostrou-se disponível para discutir serenamente o assunto e apresentar propostas”.
“E atentos na fiscalização da sua implementação.
Indícios da Desgraça
O governo tem dirigido o país às escuras
Foram cinco os indícios que o presidente do MpD destacou como prova da gravidade da situação.
“O primeiro é que o INE publicou, só agora em 2013, as contas nacionais apenas de 2007 a 2010”. E os resultados ficaram muito aquém do esperado, mesmo pelos mais “cépticos”.
O crescimento médio da economia foi de “apenas 2,2%, tendo mesmo sido negativo e recessivo em 2009, o que explica o aumento do desemprego”. Esse valor corresponde a “menos de metade do que o Governo previu”, descredibilizando essas projecções governamentais.
Face a isto e tendo em conta que ainda não há números de 2010 para cá, depreende-se que “o Governo tem dirigido e vai continuar a dirigir o país às escuras quanto ao impacto económico das suas políticas”
Por fim, os “enormes investimentos públicos em grandes infraestruturas, com acentuado endividamento do Estado e do país, não tiveram qualquer impacto positivo relevante na criação da riqueza nacional, nos rendimentos das famílias e no desenvolvimento do sector privado nacional “, analisa o MpD.
Fitch confirma advertências do MpD
Recentemente a Fitch, agência internacional de rating, “não só baixou a classificação do país no que respeita a alguns índices internacionais, como estimou que essa classificação pode baixar mais pois degradou a apreciação geral do país de estável para negativo”.
Veiga citou as razões invocadas pela Fitch, como a desconfiança da empresa de que o país tenha tido “um crescimento robusto em 2011 e 2012 e neste e nos próximos anos.
Além disso, segundo o MpD, a Fitch, “acha que o país está a gastar cada vez mais do que pode e sem retorno económico e financeiro e não acredita que a febre despesista do Governo pare”. O facto de o ratio entre a dívida pública real e o PIB ser mais elevado do que o anteriormente estimada e de que a dívida já se tornou insustentável e continua a crescer”, são também apontados.
Por fim, a Fitch “não acredita nos dados oficiais sobre a situação económica e financeira do país”, disse.
Em termos práticos, tal “baixa” no rating poderá provocar danos graves na economia do país. “O mercado internacional deixou de acreditar e tenderá a acreditar cada vez menos na capacidade de Cabo Verde honrar os compromissos decorrentes dos empréstimos concedidos ao Estado e aos operadores privados e dos investimentos feitos no país. Ou seja passa a ser mais difícil a Cabo Verde atrair investimento externo e obter empréstimos no exterior”, explicou Carlos Veiga.
Estado esgotou a Banca
“O Terceiro indício é que, se as fontes de financiamento externo se estão a fechar para o Estado e para o país, também o estão as fontes de financiamento interno: o Estado forçou os bancos a emprestar-lhe tanto dinheiro que não sobrou para o sector privado. E agora já nem há para o próprio Estado”, afirma o líder da oposição.
Nesse sentido, Veiga invoca que “praticamente nenhum [apenas um] banco adquiriu títulos públicos na ultima emissão lançada pelo Governo que foi, em mais de 90%, tomada pelo INPS a taxas de juro abaixo do mercado impostas pelas Finanças.”
Veiga desconfia ainda da ideia avançada recentemente do Governo de lançar os títulos à subscrição directa do sector privado, sem passar pela normal intermediação bancária.
“A pergunta que logo brota é: fora do circuito do dinheiro sujo, onde existem hoje na sociedade e nas empresas cabo-verdianas, nas ilhas e na diáspora, poupanças para investir em títulos do Estado cuja credibilidade o mercado põe em causa?”, interroga.
Para Veiga os três indícios enunciados mostram que ”o Estado não tem dinheiro para pagar as suas despesas e já não tem facilidades para obter esse dinheiro nem pela via do financiamento externo, nem pela do financiamento interno”.
Para contornar o problema, o Governo e o PAICV agravaram a carga fiscal, o que traz consequências incomportáveis para os cabo-verdianos e das empresas, gerando mais pobreza.
Ajustamento orçamental foi desleal
“Basta ler o Decreto de execução orçamental para concluir que o Governo aceitou um ajustamento orçamental de mais de 10 milhões de contos em três anos, que vai obrigar a grandes cortes de despesas e a despedimentos na Função Pública”, acusou Veiga.
O investimentos públicos, como a Cidade Administrativa e o Programa Casa para Todos,irão também sofrer cortes radicais, avança.
“E isso tudo, decidido e acordado nas costas dos deputados do PAICV que votaram o Orçamento de Estado e sem nada dizer aos cabo-verdianos”, denuncia.
Declarações do Executivo corroboram a gravidade da situação
Por último, Veiga aponta o dedo às “declarações mais recentes do Senhor Primeiro Ministro e das Senhoras Ministras das Finanças, da Solidariedade e da Saúde”.
“Nesse quadro situa-se o alegado apelo a Obama para interferir pelo nosso país contra restrições presumivelmente impostas ou a impor pelo FMI e Banco Mundial, o que é confissão implícita de desequilíbrios macroeconómicos e, portanto, de má governação”, considera.
O governo afirmou também que já fez a sua parte com as infraestruturas e agora cabe ao sector privado, fazer a sua. A declaração é criticada, acusada de ser “discurso de desresponsabilização”
“Como se isso fosse possível às empresas e famílias cabo-verdianas, sem recursos, porque sufocadas e empobrecidas pelas políticas públicas adoptadas ao longo de anos”, indigna-se Veiga.
Ficou no ar também o temor do MpD de que venham a ser aplicados mais impostos.
“O discurso de que agora os cabo-verdianos vão ter de pagar tudo o que para eles vem do Estado, como se já não pagassem, o que só pode significar que vêm aí mais impostos e menos acesso dos pobres aos bens e serviços essenciais”, conlcuiu
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