O governo não esclareceu, esta segunda-feira, se a Taxa de Iluminação Pública vai servir principalmente para pagar a dívida da Electra junto da ENACOL. Carlos Veiga, presidente e deputado do MpD, levantou a questão durante o debate sobre o sector energético, mas por parte do executivo só houve silêncio.
A Electra é o maior devedor da GALP Internacional, como avançou o Expresso das Ilhas na semana passada, citando o último relatório da empresa portuguesa. A companhia cabo-verdiana de electricidade e água tem uma dívida de 11 milhões 803 mil euros, seguida a grande distância pela Sonangalp, de Angola, 5 milhões 830 mil euros e pela Petrogal, da Gambia, com 2 milhões e 57 mil euros. Estas duas últimas empresas fazem parte do Grupo Galp.
Ainda segundo o mesmo documento, existe um acordo entre o Estado cabo-verdiano, a Electra e a ENACOL para usar o dinheiro da Taxa de Iluminação Pública para o pagamento da dívida integral da Electra à petrolífera. Quando questionado, o Director-Geral da ENACOL, Carlitos Fortes, apesar de sublinhar que a situação não será assim tão linear, acabou por afirmar que “com a Taxa de Iluminação Pública haverá uma folga nos cofres da Electra. Também sabemos que só foi possível assegurar a iluminação pública porque a Electra, não recebendo dos municípios, teve de ir buscar dinheiro a algum lado e a ENACOL foi um dos financiadores dessa dívida. É natural que havendo uma folga proveniente dessa taxa esse dinheiro seja canalizado para honrar compromissos com fornecedores, nomeadamente com a ENACOL”.
O diploma que instituiu a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi publicado no Boletim Oficial de 21 de Janeiro deste ano e aproposta do governo foi aprovada no Parlamento em Novembro do ano passado, com os votos favoráveis do PAICV e da UCID, e votos contra do MpD.
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), segundo o mesmo diploma seria sobretudo uma forma de co-responsabilizar os cidadãos na hora de garantir a tranquilidade, o bem-estar e a segurança nos bairros e vias públicas sob jurisdição municipal.
O diploma refere ainda que a CIP incide sobre o fornecimento de energia eléctrica e que o valor a ser pago é proporcional ao gasto mensal de cada consumidor. Na altura, o PAICV sublinhou esta lei era “uma boa solução para o financiamento da iluminação pública” porque ia contribuir para a sustentabilidade do sector energético.
O governo já tinha tentado a cobrança da taxa de iluminação pública em 2008/2009, mas o imposto foi, na altura, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional. A mesma proposta foi retirada das discussões parlamentares pelo Governo em 2010.
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