Parlamento: Duas propostas de lei ficam para a próxima sessão plenária

PorExpresso das Ilhas,22 abr 2013 11:50

 A sessão plenária do mês de Abril iniciou-se hoje no Parlamento com a suspensão de duas propostas de lei, a pedido da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder).

O líder do grupo parlamentar do PAICV, José Manuel Andrade justificou o pedido alegando que alguns deputados não tiveram tempo suficiente para analisar a proposta de lei que estabelece os princípios gerais de saúde mental e regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica e a que visa o desenvolvimento do regime geral da protecção social ao nível da rede de segurança.

Entretanto, em relação à proposta do diploma sobre a protecção social, o deputado Carlos Veiga, da bancada do Movimento para a Democracia (MpD-oposição) já havia chamado à atenção da mesa para uma “eventual inconstitucionalidade” desta lei.

Depois de aprovação da agenda da sessão, deu-se início ao debate sobre o sector energético com a intervenção do ministro do Turismo, Indústria e Energia. A seguir interveio o representante do grupo parlamentar do MpD, Carlos Veiga, e, depois, coube ao líder da bancada do PAICV, José Manuel Andrade, apresentar a versão dos ‘tambarinas’ sobre a mesma matéria.

Na sua intervenção sobre a questão energética, o primeiro-ministro, José Maria Neves começou por fazer uma exposição exaustiva sobre a situação herdada pelo seu Governo,da empresa de electricidade e água Electra, refutando as críticas proferidas por Carlos Veiga a respeito das medidas empregnadas pelo Executivo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 abr 2013 11:50

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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