Governo assegura que em breve vai devolver a taxa ecológica aos municípios

PorElsa Vieira,26 abr 2013 16:11

A garantia foi deixada pelo ministro do Ambiente, Habitação Ordenamento do Território, esta sexta-feira. Antero Veiga, que falou à imprensa à margem da reunião do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, sublinhou que a nova lei da taxa ecológica, em vigor desde Setembro de 2012, remete para a regulamentação específica de três matérias, como o sistema de rateio, o sistema de devolução à origem dos produtos importados não biodegradáveis e o processo de produção a nível nacional de produtos não biodegradáveis.


“Estamos a trabalhar na regulamentação desse três aspectos da lei para que possamos efectivamente iniciar a transferência dos recursos aos municípios nos termos que a nova lei estabelece”, disse.


Sem adiantar a data exacta, o governante frisou que deverá acontecer com a maior brevidade possível, acrescentando que os diplomas regulamentares deverão estar prontos nos próximos dias para em seguida se iniciar o processo legislativo.


Antero Veiga chamou atenção para o uso da “coisa pública” e apelou ao diálogo, como melhor caminho. “Todos somos poucos perante os grandes desafios do país, e se conseguirmos engajar-nos num diálogo leal e fecundo poderemos forjar sinergias e vencer com mais facilidade os problemas que carecem de mais brevidade possível”.


“Essa é uma exigência que nos impõe a todos. Quando exercermos cargos públicos seja a nível central ou municipal, devemos trabalhar com rigor, lealdade ao Estado, fazer o máximo para ter ganhos de eficiência”, acrescentou.


Antero Veiga asseverou que o Governo incentiva e estimula o intercâmbio e mostra-se disponível em contribuir para o fortalecimento e autonomia do poder local.
“O nível de governação de proximidade do Estado é seguramente um parceiro fundamental para o sucesso da boa governação do país”, adiantou.


Por seu turno, o presidente da Associação do Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina assegurou que durante a reunião vão aprovar-se os principais instrumentos da ANMCV, nomeadamente o orçamento, apreciar o relatório de actividades do ano 2012, o quadro do pessoal desta associação e socializar alguns programas que o Governo vai oportunidade de apresentar aos municípios.


Manuel de Pina considerou que se trata de um encontro muito útil dado a relevância dos instrumentos a serem aprovados. “Verifica-se um clima de diálogo e de muita concertação, todas as informações são partilhadas e vamos manter esse clima de entendimento e de municipalismo cabo-verdiano”.


O ponto forte da ANMCV, segundo Manuel de Pina é mobilizar recursos para melhorar as nossas finanças, resolver as dívidas cruzadas entre as autarquias e o Governo e analisar a possibilidade da elevação de 10 por cento para 17 por cento a comparticipação dos municípios nas receitas do Estado.

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Autoria:Elsa Vieira,26 abr 2013 16:11

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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