O Presidente da República considera que persistem em Cabo Verde “níveis de exclusão social e de pobreza que são irrazoáveis”. Jorge Carlos Fonseca defende políticas direccionadas para os grupos sociais mais frágeis.
Rádio Morabeza/Expresso das ilhas - Gravamos esta entrevista a poucos dias da comemoração do Dia Internacional do Trabalhador (1 de Maio). Como é que analisa o mercado de trabalho cabo-verdiano?
Jorge Carlos Fonseca – É complexo, desde logo pelo facto de, por um lado, nós não termos ainda capacidade para ter uma oferta de mão-de-obra especializada para certos domínios que são fundamentais para o nosso desenvolvimento. Somos um país com taxas de desemprego que já são factor de alguma preocupação, principalmente nos jovens e nas mulheres. Vamos precisar de ter mais desenvolvimento económico, por forma a gerar mais riqueza e mais postos de trabalho. Por outro lado,as exigências de um desenvolvimento mais acelerado e sofisticado impõem que se trabalhe no sentido da qualificação e sofisticação de certos segmentos do trabalho. Creio que a preocupação fundamental do país é criar condições para vencer ou atenuar as taxas de desemprego que temos, particularmente junto dos jovens.
Mas o país tem formado cada vez mais licenciados, muitos dos quais estão neste momento sem emprego. Isto não é um paradoxo?
Sim, aparentemente é. É uma espécie de problema suplementar, que tem a ver com o desenvolvimento. Isto é, o facto de termos hoje em dia mais de um milhar de jovens saídos da universidade e que têm dificuldades de acesso ao mercado de trabalho é fruto de uma realidade que é a partida positiva. Há uma facilidade de acesso ao ensino superior, existem estabelecimentos de estudo universitário nacionais. Atrever-me-ia a dizer que é melhor ter desempregados formados do que desempregados totalmente desqualificados. Mas é um problema ao qual tem de se dar solução. É preciso criar condições que favoreçam o emprego jovem, mas também a colocação de quadros com um certo nível de formação. As soluções passam sempre por políticas que potenciam um crescimento económico mais robusto, mais prolongado no tempo, mais acelerado, mesmo num contexto de crise.
De que forma é que podemos trabalhar no sentido de não só melhorar a quantidade de pessoas formadas como melhorar a qualidade dessa formação? Porque se discute muitas vezes a qualidade do ensino em Cabo Verde e isso tem reflexos no próprio mercado de trabalho e no desenvolvimento económico do país.
É verdade. De certo modo, é bom termos esses problemas, porque quer dizer que alcançamos alguns níveis de crescimento e desenvolvimento. Muitas vezes me manifestei sobre a necessidade de sermos mais exigentes, mais rigorosos do ponto de vista da criação de instituições de ensino superior, da qualificação dos docentes, e da criação de condições para investigação, mais rigor na avaliação dos discentes no ensino superior. Tudo porque a experiência comparada nos mostra que países como Cabo Verde só atingem o nível de países desenvolvidos tendo vários pressupostos, um dos quais é um sistema de educação mais qualificado, mais exigente e sofisticado. Só chegaremos a esse patamar de país desenvolvido se conseguirmos a qualificação do nosso sistema de ensino.
A economia não está a crescer o suficiente para absorver a mão-de-obra qualificada?
Nem está a crescer em termos absolutos, nem de um ponto de vista relativo, isto é, de sofisticação de um dos segmentos fundamentais para afirmação do nosso desenvolvimento. Quando falamos de turismo integrado, em sectores como o agronegócio, as chamadas indústrias culturais, as novas tecnologias da informação e de comunicação, os clusters aéreos e marítimos, isso implica fortes investimentos em infra-estruturas, meios técnicos e em quadros especializados.
Está a dizer que não basta identificar as prioridades e as áreas estratégicas da economia, é preciso trabalhar no sentido de as poder concretizar em diferentes dimensões?
É preciso trabalhar, ter ideias, saber mobilizar meios e também manter as condições base para que o país seja competitivo e tenha algumas vantagens comparativas. Refiro-me, por exemplo, a aspectos referentes à estabilidade política, social, institucional, afirmação e sofisticação da democracia, modernização do Estado de direito, atenuação e combate à corrupção. Esse são trunfos que têm sido importantes para que o país possa ser destino de investimento estrangeiro e para que a economia seja capaz de produzir internamente recursos financeiros susceptíveis de financiar esse tal crescimento económico que tem de ser perdurável no tempo. Só é possível vencer o desemprego e ter desenvolvimento com um crescimento acima daquilo que tem sido a nossa média nas últimas décadas. O contexto de crise financeira internacional também tem impactos no nosso país e exige uma governação eficaz, políticas lúcidas e inteligentes.
O Presidente falou da captação de investimento externo directo. Olhando para a nossa economia, acha que ela reúne neste momento as condições para que esse investimento seja feito?
É evidente que temos um trabalho a fazer. Basta dizermos que no ranking que analisa o grau de competitividade de Cabo Verde no desenvolvimento económico, estamos situados numa faixa baixa. Os níveis de competitividade da economia têm que subir grandemente. É um elemento que não pode ser ignorado. O facto de o rating de Cabo Verde ter baixado, independentemente da discussão sobre a taxa de cobertura da dívida do país em relação ao PIB ter sido bem calculada ou não pelo FMI, é um sinal que deve merecer a atenção das autoridades cabo-verdianas.
A revisão em baixa do rating da Fitch surge numa altura em que outros dados macroeconómicos são conhecidos. Foi divulgada uma correcção dos números de anos anteriores que atira a economia nacional, em 2010, para um crescimento negativo. Todas essas variáveis conjugadas remetem o país para que situação?
Remetem o país para uma situação em que, independentemente do facto de termos neste momento um governo perfeitamente legitimado pelo voto popular, creio que é fundamental, cada vez mais, que a sociedade cabo-verdiana, os agentes económicos, os sindicatos, e os trabalhadores, todos tenhamos uma noção exacta da situação onde estamos. Um bom ponto de partida é sermos realistas, para que possamos trabalhar com lucidez e pragmatismo. Isso pode implicar também a procura de entendimentos e consensos entre as diferentes forças políticas sociais sobre questões fundamentais, não pondo em causa aquilo que é essencial numa democracia.
Está a falar de um pacto de regime?
Não gosto desse tipo de expressões, porque são bastante plásticas, pois têm que se definir quais são os contornos desse pacto. Mas eu diria medidas ou reformas no domínio da justiça. Tudo o que possa dar segurança jurídica ao investidor. Mas também entendimentos sobre políticas eficazes e adequadas a um Estado de direito no âmbito da segurança pública. Isto é uma questão que pode ser consensualizada. Discutir como proceder para atingir níveis suportáveis de insegurança. Evidentemente que a concertação social é importante num contexto destes, sem pôr em causa o pluralismo sindical, aquilo que são as reivindicações dos trabalhadores e dos empresários, mas é sempre possível ver margens de entendimento para que o país possa dar um salto qualitativo.
Uma das linhas do seu discurso ao longo da campanha tinha a ver com a necessidade de combate a pobreza. No seu entender, a questão tem sido levada em conta?
De facto, nós temos,em Cabo Verde, níveis de exclusão social e de pobreza que são irrazoáveis e por outro lado também temos tido níveis de desenvolvimento económico, social e cultural que não atingem do mesmo modo as diferentes regiões do país. Sem menosprezar ou ignorar politicas que têm sido levadas acabo, precisamos de politicas que sejam mais activas, dinâmicas, mais especificas e direccionadas para atacar o problema da exclusão social e da pobreza. Creio que quando se definem políticas públicas têm que haver politicas direccionadas para combater assimetrias regionais para que, por exemplo, locais como Brava, Mosteiros, Órgãos e Tarrafal de São Nicolau tenham igualdade de oportunidades de desenvolvimento, num quadro de concorrência plural que é salutar à democracia. Por outro lado, têm que haver políticas mais direccionadas para os segmentos mais vulneráveis da nossa população. Não foi por acaso que vetei um diploma que vinha retirar montantes de pensões de sobrevivência a pobres com mais de 60 anos ou a crianças portadoras de deficiência crónica.
Está a falar da majoração da pensão social?
Sim. Essa pensão social corresponde ao mínimo da subsistência e eu acho inaceitável que, num Estado de direito de cariz social, se retire daqueles que têm menos ou quase nada. Esse tipo de postura não é positivo para quem pretende ter um propósito de inclusão social e de atenuação das desigualdades.
Como sabe o governo prepara-se para levar esse diploma ao Parlamento.
Não sei. Eu vetei um diploma do governo, é possível do ponto de vista institucional que o diploma vá ao Parlamento e que seja aprovado. Acredito que não será uma boa solução, creio que nesse aspecto as coisas parecem claras. Ouvi dizer que o diploma pretendia evitar acumulações de pensões. Não é verdade, porque a proibição da acumulação de pensões vinha já de 2006. O objectivo do diploma era o de retirar direitos adquiridos a duas categorias de beneficiários de pensões.
No seu entender esses montantes que estão em causa e que nunca chegaram a ser pagos devem ser regularizados?
Obviamente. Por uma razão muito singela: esses direitos foram constituídos por lei. Seria uma postura perigosa para um Estado de direito.
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