“Só é possível vencer o desemprego com um crescimento acima daquilo que tem sido a nossa média”

PorExpresso das Ilhas,2 mai 2013 16:37

O Presidente da República considera que persistem em Cabo Verde “níveis de exclusão social e de pobreza que são irrazoáveis”. Jorge Carlos Fonseca defende políticas direccionadas para os grupos sociais mais frágeis.

Rádio Morabeza/Expresso das ilhas - Gravamos esta entre­vista a poucos dias da come­moração do Dia Internacional do Trabalhador (1 de Maio). Como é que analisa o merca­do de trabalho cabo-verdia­no?

Jorge Carlos Fonseca – É com­plexo, desde logo pelo facto de, por um lado, nós não ter­mos ainda capacidade para ter uma oferta de mão-de-obra especializada para certos do­mínios que são fundamentais para o nosso desenvolvimen­to. Somos um país com taxas de desemprego que já são fac­tor de alguma preocupação, principalmente nos jovens e nas mulheres. Vamos precisar de ter mais desenvolvimento económico, por forma a gerar mais riqueza e mais postos de trabalho. Por outro lado,as exi­gências de um desenvolvimen­to mais acelerado e sofisticado impõem que se trabalhe no sentido da qualificação e sofis­ticação de certos segmentos do trabalho. Creio que a preocu­pação fundamental do país é criar condições para vencer ou atenuar as taxas de desempre­go que temos, particularmente junto dos jovens.

 

Mas o país tem formado cada vez mais licenciados, muitos dos quais estão neste mo­mento sem emprego. Isto não é um paradoxo?

Sim, aparentemente é. É uma espécie de problema suple­mentar, que tem a ver com o desenvolvimento. Isto é, o facto de termos hoje em dia mais de um milhar de jovens saídos da universidade e que têm dificuldades de acesso ao mercado de trabalho é fruto de uma realidade que é a partida positiva. Há uma facilidade de acesso ao ensino superior, exis­tem estabelecimentos de estu­do universitário nacionais. Atrever-me-ia a dizer que é melhor ter desempregados formados do que desempre­gados totalmente desqualifi­cados. Mas é um problema ao qual tem de se dar solução. É preciso criar condições que favoreçam o emprego jovem, mas também a colocação de quadros com um certo nível de formação. As soluções pas­sam sempre por políticas que potenciam um crescimento económico mais robusto, mais prolongado no tempo, mais acelerado, mesmo num con­texto de crise.

 

De que forma é que podemos trabalhar no sentido de não só melhorar a quantidade de pes­soas formadas como melhorar a qualidade dessa formação? Porque se discute muitas ve­zes a qualidade do ensino em Cabo Verde e isso tem reflexos no próprio mercado de traba­lho e no desenvolvimento económico do país.

É verdade. De certo modo, é bom termos esses problemas, porque quer dizer que alcan­çamos alguns níveis de cres­cimento e desenvolvimento. Muitas vezes me manifestei sobre a necessidade de sermos mais exigentes, mais rigorosos do ponto de vista da criação de instituições de ensino supe­rior, da qualificação dos docen­tes, e da criação de condições para investigação, mais rigor na avaliação dos discentes no ensino superior. Tudo porque a experiência comparada nos mostra que países como Cabo Verde só atingem o nível de países desenvolvidos tendo vários pressupostos, um dos quais é um sistema de educa­ção mais qualificado, mais exi­gente e sofisticado. Só chega­remos a esse patamar de país desenvolvido se conseguirmos a qualificação do nosso siste­ma de ensino.

 

A economia não está a crescer o suficiente para absorver a mão-de-obra qualificada?

Nem está a crescer em termos absolutos, nem de um ponto de vista relativo, isto é, de sofis­ticação de um dos segmentos fundamentais para afirmação do nosso desenvolvimento. Quando falamos de turismo integrado, em sectores como o agronegócio, as chamadas indústrias culturais, as novas tecnologias da informação e de comunicação, os clusters aéreos e marítimos, isso impli­ca fortes investimentos em in­fra-estruturas, meios técnicos e em quadros especializados.

 Está a dizer que não basta identificar as prioridades e as áreas estratégicas da eco­nomia, é preciso trabalhar no sentido de as poder concreti­zar em diferentes dimensões?

É preciso trabalhar, ter ideias, saber mobilizar meios e tam­bém manter as condições base para que o país seja competiti­vo e tenha algumas vantagens comparativas. Refiro-me, por exemplo, a aspectos referen­tes à estabilidade política, so­cial, institucional, afirmação e sofisticação da democracia, modernização do Estado de direito, atenuação e combate à corrupção. Esse são trunfos que têm sido importantes para que o país possa ser destino de investimento estrangeiro e para que a economia seja ca­paz de produzir internamente recursos financeiros susceptí­veis de financiar esse tal cres­cimento económico que tem de ser perdurável no tempo. Só é possível vencer o desem­prego e ter desenvolvimento com um crescimento acima daquilo que tem sido a nossa média nas últimas décadas. O contexto de crise financei­ra internacional também tem impactos no nosso país e exige uma governação eficaz, políti­cas lúcidas e inteligentes.

O Presidente falou da capta­ção de investimento externo directo. Olhando para a nossa economia, acha que ela reúne neste momento as condições para que esse investimento seja feito?

É evidente que temos um tra­balho a fazer. Basta dizermos que no ranking que analisa o grau de competitividade de Cabo Verde no desenvolvi­mento económico, estamos situados numa faixa baixa. Os níveis de competitividade da economia têm que subir gran­demente. É um elemento que não pode ser ignorado. O facto de o rating de Cabo Verde ter baixado, independentemente da discussão sobre a taxa de cobertura da dívida do país em relação ao PIB ter sido bem calculada ou não pelo FMI, é um sinal que deve merecer a atenção das autoridades cabo-verdianas.

 

A revisão em baixa do rating da Fitch surge numa altura em que outros dados macroeco­nómicos são conhecidos. Foi divulgada uma correcção dos números de anos anteriores que atira a economia nacional, em 2010, para um crescimento negativo. Todas essas variá­veis conjugadas remetem o país para que situação?

Remetem o país para uma si­tuação em que, independen­temente do facto de termos neste momento um governo perfeitamente legitimado pelo voto popular, creio que é fun­damental, cada vez mais, que a sociedade cabo-verdiana, os agentes económicos, os sin­dicatos, e os trabalhadores, todos tenhamos uma noção exacta da situação onde esta­mos. Um bom ponto de parti­da é sermos realistas, para que possamos trabalhar com luci­dez e pragmatismo. Isso pode implicar também a procura de entendimentos e consensos entre as diferentes forças po­líticas sociais sobre questões fundamentais, não pondo em causa aquilo que é essencial numa democracia.

 

Está a falar de um pacto de regime?

Não gosto desse tipo de ex­pressões, porque são bastante plásticas, pois têm que se defi­nir quais são os contornos des­se pacto. Mas eu diria medidas ou reformas no domínio da justiça. Tudo o que possa dar segurança jurídica ao inves­tidor. Mas também entendi­mentos sobre políticas eficazes e adequadas a um Estado de direito no âmbito da seguran­ça pública. Isto é uma questão que pode ser consensualizada. Discutir como proceder para atingir níveis suportáveis de insegurança. Evidentemente que a concertação social é im­portante num contexto destes, sem pôr em causa o pluralismo sindical, aquilo que são as rei­vindicações dos trabalhadores e dos empresários, mas é sem­pre possível ver margens de entendimento para que o país possa dar um salto qualitativo.

 

Uma das linhas do seu dis­curso ao longo da campanha tinha a ver com a necessidade de combate a pobreza. No seu entender, a questão tem sido levada em conta?

De facto, nós temos,em Cabo Verde, níveis de exclusão so­cial e de pobreza que são irra­zoáveis e por outro lado tam­bém temos tido níveis de de­senvolvimento económico, so­cial e cultural que não atingem do mesmo modo as diferentes regiões do país. Sem menos­prezar ou ignorar politicas que têm sido levadas acabo, preci­samos de politicas que sejam mais activas, dinâmicas, mais especificas e direccionadas para atacar o problema da ex­clusão social e da pobreza. Creio que quando se definem políticas públicas têm que haver politicas direccionadas para combater assimetrias re­gionais para que, por exemplo, locais como Brava, Mosteiros, Órgãos e Tarrafal de São Ni­colau tenham igualdade de oportunidades de desenvol­vimento, num quadro de con­corrência plural que é salutar à democracia. Por outro lado, têm que haver políticas mais direccionadas para os seg­mentos mais vulneráveis da nossa população. Não foi por acaso que vetei um diploma que vinha retirar montantes de pensões de sobrevivência a pobres com mais de 60 anos ou a crianças portadoras de deficiência crónica.

 Está a falar da majoração da pensão social?

Sim. Essa pensão social cor­responde ao mínimo da sub­sistência e eu acho inaceitável que, num Estado de direito de cariz social, se retire daque­les que têm menos ou quase nada. Esse tipo de postura não é positivo para quem pretende ter um propósito de inclusão social e de atenuação das desi­gualdades.

Como sabe o governo prepa­ra-se para levar esse diploma ao Parlamento.

Não sei. Eu vetei um diploma do governo, é possível do pon­to de vista institucional que o diploma vá ao Parlamento e que seja aprovado. Acredito que não será uma boa solução, creio que nesse aspecto as coi­sas parecem claras. Ouvi dizer que o diploma pretendia evitar acumulações de pensões. Não é verdade, porque a proibição da acumulação de pensões vi­nha já de 2006. O objectivo do diploma era o de retirar direi­tos adquiridos a duas catego­rias de beneficiários de pen­sões.

No seu entender esses mon­tantes que estão em causa e que nunca chegaram a ser pa­gos devem ser regularizados?

Obviamente. Por uma razão muito singela: esses direitos foram constituídos por lei. Se­ria uma postura perigosa para um Estado de direito.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 mai 2013 16:37

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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