São Filipe: Jorge Nogueira entrega provas de indícios de corrupção

PorExpresso das Ilhas,10 mai 2013 14:47

O deputado do Movimento para Democracia (MpD),  Jorge Nogueira, entregou esta sexta-feira,  à Procuradoria Regional as provas de denúncias de indícios de corrupção na estrada circular do Fogo, esperando que aquela tenha “coragem suficiente” para actuar.

 

As provas documentais entregues ao Ministério Público consistem no contrato celebrado em Agosto de 2009 com a empresa responsável pela elaboração e fiscalização do projecto e o relatório de auditoria técnica da incumbência do governo de Setembro de 2012 sobre as empreitadas.

Nogueira disse que os documentos deveriam estar na posse do Ministério Publico, anotando que fez estas denúncias porque o Governo “não está na disposição de combater corrupção” e tomar tolerância zero e medidas drásticas contra a corrupção, desvio e gestão danosa.

Indicou que o fez no âmbito das suas atribuições enquanto deputado e porque a obra circular do Fogo está prejudicada por acções que indiciam “corrupção e gestão danosa”.

Para sustentar a sua afirmação, o deputado do MpD apresentou um extracto do relatório onde se lê-se que “esta situação impar na história de empreitada em Cabo Verde só foi possível porque o gabinete de fiscalização que elaborou o caderno de encargos contou com conveniência do governo e dos demais parceiros envolvidos na execução da elaboração dos documentos de concurso e de contrato”.

Segundo Jorge Nogueira, desde o início tem-se registado “gravidades e ilegalidades”, indicando que o Governo assinou, na sequência de um concurso publico, um contrato com a empresa responsável pela elaboração e fiscalização das obras no valor de 107 mil contos e, depois, uma adenda ao contrato no valor de 118 mil contos num “claro favorecimento” desta empresa em detrimento de outras que participaram no concurso.

“O mais grave é que o projecto inicial tinha carências graves e o governo não teve moral e pulso para exigir e aceitou que a empresa construtora contratasse outra empresa para elaborar o estudo em falta e pagou mais 51 mil contos”, disse o deputado, anotando que, em vez dos 107 mil contos, o projecto de elaboração e fiscalização passou a custar mais de 276 mil contos.

Outra “grave irregularidade” apontada foi o “acordo de cedência de terreno” de 143 por 110 metros para a construção de um aldeamento para instalar, por um período de 30 meses, a equipa de fiscalização e administração, que custaram 150 mil contos e que no fim reverteria “a família amiga e de camarada”.

Segundo o relatório, o Governo começou as obras sem estar reunidas as condições para tal, pois conforme explicou “não havia estudo de geotécnica e de impacto ambiental, o chefe da equipa não residia na ilha, as instalações não estavam prontas e só começou as obras por causa das eleições e como consequência foi indemnizar a empresa pelos atrasos sistemáticos”.

De acordo com dados do relatório, as indeminizações solicitadas inicialmente pela empresa era de 2.706 mil contos e que após negociações e, sobretudo com a redução da dimensão das obras de 81 quilómetros para pouco mais de 40 quilómetros, baixou o valor de indeminização para 1.010 mil contos.

Jorge Nogueira apesar de considerar que a iniciativa deveria partir do Ministério Publico (MP), porque existe indícios de crime público, espera que o MP tenha a coragem de levar os autores dessas “irresponsabilidades, irregularidades e ilegalidades”ao banco dos réus, mostrando esperançado que os “responsáveis de gravatas e colarinhos brancos” sejam também responsabilizados.

Jorge Nogueira, autor de várias denúncias junto do Ministério Publico desde 2001, afirmou que na qualidade de deputado e democráta não desistirá de fazer denúncias porque outra instituição não está a cumprir com o seu papel.

O facto de ter sido notificado para apresentar provas das denúncias, Jorge Nogueira considera que pode ser o início de uma boa caminhada e espera que a lei seja cumprida, clarificando que ele não tenha nada contra ninguém em particular.

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 mai 2013 14:47

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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