O Ministro do Ambiente, Antero Veiga foi hoje ao parlamento, para em sede de discussão na especialidade, introduzir alterações ao diploma que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição Sonora visando a salvaguarda do repouso, da saúde, da tranquilidade e do bem-estar da população que já foi aprovado na generalidade no parlamento na sessão do mês de Abril, adiantou à Rádio de Cabo Verde.
Segundo a mesma fonte, a redução dos valores das coimas a serem aplicadas, sábado como dia laboral para a construção civil e período das 13 às 14 horas como período no qual não se deve produzir muitos ruídos são as alterações incorporadas no diploma pelo Ministro e acatadas pelos Membros da Comissão.
O Governo em sede da sessão plenária assumiu o compromisso de acatar algumas propostas no sentido de introduzir melhorias no diploma relativo á poluição sonora e hoje o Ministro do Ambiente, Antero Veiga foi ouvido pela comissão Especializada da Economia, Ambiente e Ordenamento do Território em que o governante veio introduzir na proposta inicial algumas alterações, relatou a RCV.
"Refiro-me às contra ordenações e aos valores de coimas, fizemos uma harmonização com o regime geral das contra ordenações, aplicando coimas mais de acordo com o nível do esforço dos cidadãos, das empresas, na versão inicial não considerávamos sábado como dia de trabalho sobretudo a nível da construção civil, foi um lapso do nosso lado, estamos a corrigir agora".
Conforme a RCV, com este diploma, os cidadãos passam a ter um instrumento que lhes permite accionar as entidades competentes, para fazerem valer o seu direito ao descanso e ao lazer, enquanto questão de saúde pública e de bem-estar da população.
O Governo espera ver este diploma discutido e aprovada na sessão plenária da Assembleia Nacional a ter lugar no próximo dia 27 deste mês.
homepage






