Os participantes ao Fórum parlamentar “Por um bilinguismo social efectivo: a oficialização da língua cabo-verdiana” recomendaram este sabádo, na Cidade da Praia, que sejam tomadas como línguas oficiais em Cabo Verde a língua cabo-verdiana e a língua portuguesa.
As recomendações que resultaram dos debates realizados durante os dois dias trabalho na Assembleia Nacional, indicam ainda que todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las.
Deste modo, recomendaram também a aceleração do processo de oficialização da língua cabo-verdiana, em todas as suas variedades, considerando que ela cria a base legal para “o tratamento técnico deste património cultural, factor de identidade, coesão e solidariedade nacionais, com a correspondente alteração do artigo 9º da Constituição”.
Considerando que “neste mundo global e pluricultural, centrado na comunicação, o bilinguismo, a situação mais comum e factor de inclusão e desenvolvimento humano, desafia os poderes públicos para políticas linguísticas inovadoras”, o Fórum recomenda a criação de condições para a construção progressiva do bilinguismo social efectivo das duas línguas em Cabo Verde, pelo Estado.
Neste sentido, o Fórum concluiu ainda que devem ser accionados todos os mecanismos que envolvam a sociedade civil no processo, nomeadamente, encontros para divulgação e consensualização das propostas técnicas, bem como a promoção de um programa sistemático de investigação da língua cabo-verdiana, com descrição de todas as suas variedades, na perspectiva do seu desenvolvimento lexical e estilístico.
Assim sendo, e considerando a ainda a premissa de que a Constituição da República incumbe ao Estado o dever de defender, preservar, valorizar e incentivar o uso da língua materna, a Comissão Especializada da Educação, Cultura, Juventude e Desporto da Assembleia Nacional (CEECJD) promete tudo fazer para que este desiderato seja possível.
A dicussão deste tema que teve momentos “acesos” e com sala cheia, permitiu ainda que alguns participantes “apontassem o dedo” para o “descaso” dos deputados que não se dignaram comparecer ao evento.
O Fórum parlamentar“Por um bilinguismo social efectivo: a oficialização da língua cabo-verdiana”que se realizou esta sexta-feira e sábado na Cidade da Praia, foi um espaço de discussão aberta, plural, com participação de diferentes sectores da Sociedade Civil e de articulação entre os políticos e técnicos na matéria.
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