MpD tenciona exigir a contabilidade exacta da divida pública

PorElsa Vieira,23 mai 2013 16:20

O deputado do MpD pelo círculo eleitoral Santiago Sul, Abrão Vicente avançou esta quinta-feira, que face os resultados da avaliação do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), o seu partido deve reequacionar o próprio posicionamento e se calhar exigir a contabilidade total da divida pública.

“Quanto a divida pública da Electra e dos TACV, o GAO veio dar razão ao MpD, no sentido de que não podemos descorar dívidas de empresas que são geridas pelo Estado e que têm investimentos do Estado, porque influenciam a capacidade do endividamento do país” frisou

“A Electra continua com perdas técnicas e comercias na ordem dos 29% enquanto os TACV apresenta um défice na ordem dos quarenta milhões” acrescentou.

O deputado ventoinha disse que a recomendação do GAO mostra que Cabo Verde já não se pode endividar-se mais, sem dar amostra da capacidade para pagar o endividamento já em caixa.

Abrão Vicente ostentou que a ministra não reconhece que o Ministério das Finanças deve ser mais eficiente na cobrança de impostos. “A máquina fiscal não funciona, é preciso ser mais eficiente, não pode continuar a arrecadar financiamentos sem se afiná-la, no sentido de se conseguir pagar os valores dos juros das dívidas” realçou

O deputado criticou a injecção dos financiamentos do GAO na máquina do Estado, considerando um erro o uso desse recurso para salvar a Administração Pública (AP).

“Os financiamentos do GAO têm sido usados para injectar na máquina do Estado. O que é necessário neste momento, é o Estado conseguir fazer com que ele próprio pague as suas dividas. “Entretanto, o desafio do país está por um lado em afinar a cobrança fiscal e por outro dar ao sector privado maior pujança”, defendeu.

Uma recomendação que também é feita pela O Grupo de Apoio Orçamental ao afirmar taxativamente que efeitos da crise continuarão a repercutir na economia nacional.

“A GAO recomenda de forma urgente e inadiável não só uma gestão macroeconómico mais prudente, bem como uma reorientação da política macroeconómica para aumentar a resiliência da economia a choques externos, a redução do déficit público e a implementação de reformas estruturais, para que o sector privado possa assumir um papel mais interventivo no crescimento económico do país” reforçou com base nos dados dessa equipa técnica.

O deputado pelo círculo eleitoral Santiago Sul disse que a avaliação do GAO, impõe ainda ao Governo o aceleramento da sua agenda de reformas estruturais, dotar o INE de capacidades necessárias para o acompanhamento e avaliação anual dos indicadores definidos no Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRPIII).

Enquanto a ministra justifica o aumento do défice e da divida pública com o programa de infra-estruturação realizado é o GAO a recomendar uma revisão criteriosa do Programa de Investimento Público, para garantir que os projectos nele incluídos possam ser materializados e principalmente para que os investimentos possam gerar retornos suficientes para financiar as obrigações de serviço da dívida.

No entender do MpD, é a própria e a tão propagada Agenda de transformação do país que está em causa. “ A Agenda de transformação do PAICV não passou de um bluff que levou aos extremos os esforços financeiros do país e hoje põe em causa a segurança financeira dos cidadãos cabo-verdianos. Prova disso é o atraso no pagamento das pensões dos reformados da AP.

Segundo Abrão Vicente é o próprio GAO, a apontar um forte abrandamento da actividade económica, um aumento do défice público (14% do PIB) e o agravamento do endividamento que já atingiu os 83% e com possibilidades de continuar a crescer, devido à redução das receitas.

A equipa tecnica da GAO afirmou ainda a necessidade de medidas para a redução do déficit público, que passa de forma obrigatória pela melhoria da eficiência da arrecadação tributária.

Para Abrão Vicente, isto mais uma vez revela “a incompetência e a falta de eficiência” da Cristina Duarte.

O deputado do MpD assegurou que não se pode esquecer dos últimos escândalos ocorridos dentro do próprio ministério, realçou o facto de neste momento a ministra estar sem equipa técnica, devido à demissão em bloco do director nacional do Orçamento e Contabilidade Pública (DNOCP) e dos directores de serviço de Gestão de Investimento Público e de Gestão Orçamental. Assunto que estará sobre a mesa esta segunda-feira no Parlamento e que certamente vai aquecer a temperatura entre o Governo a oposição.

Abrão Vicente lembrou que, apesar da evidência dos factos, o seu partido e ao longo dos últimos anos tem vindo a alertar o país, as instituições e a sociedade civil para as políticas desfasadas da realidade do Governo PAICV.

 

 

 

 

 

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Autoria:Elsa Vieira,23 mai 2013 16:20

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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