Municípios sem capacidade financeira para implementar o novo PCCS

PorElsa Vieira,27 mai 2013 12:51

O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, admitiu esta segunda-feira, que as autarquias estão sem capacidade financeira para pôr em prática o novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS).

“Os municípios não estão com a capacidade financeira, mas em todo o mundo quando o Governo legisla tem implicação financeira nos orçamentos dos municípios e deve compensar”, disse Manuel de Pina, acrescentando que neste momento o Governo não está em condições de avançar com essa compensação financeira.

Manuel de Pina que falava aos jornalistas a meio do encontro com a delegação da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), encabeçada pelo seu Secretário-geral, Júlio Ascenção Silva, sublinhou que de acordo com as disponibilidades orçamentais dos municípios tem-se verificado um grande esforço, a fim de cumprir cabalmente a implementação do novo PCCS.

“Trata-se da melhoria de condições de vida dos trabalhadores. Há dificuldades, mas vamos fazer um esforço para, na medida do possível, colmatar este problema”. 

O presidente da ANMCV assegurou que os municípios não podem implementar esse novo PCCS nos mesmos termos da função pública, daí que nesses dois meses deve-se criar um PCCS específico para esta classe. “Só assim podemos ter um enquadramento melhor que se adapte aos municípios”.

Confrontado se todas as autarquias estão à altura de responder de forma positiva às implicações do nono PCCS, sendo que as suas realidades, os orçamentos diferentes, e um único PCCS, Manuel de Pina afirmouque tal só será possível com uma reforma financeira.

“Neste momento temos municípios com uma tendência de endividamento mensal. Só melhorando as finanças dos municípios poderá resolver-se este problema”. 

Manuel de Pina assegurou a resolução das dívidas cruzadas entre os municípios e o Governo e o aumento de 10% para 17% do fundo de financiamento municipal, são algumas das vias para a resolução dos problemas financeiros dos municípios.

Por seu turno, Júlio Ascenção também realçou a necessidade de um PCCS que abrange todos os municípios e frisou que tendo em conta, o fechar do círculo para o tempo estabelecido, é chegada a hora de encontrar soluções para esses constrangimentos.

“Há necessidade de um PCCS que abrange a todos os municípios, porque há situações e há tratamentos diferentes. Há salários diferentes em função dos municípios, no tocante ao enquadramento dos trabalhadores no INPS”, ostentou o secretário-geral da UNTC-CS,

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Elsa Vieira,27 mai 2013 12:51

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.