O Governo começou esta terça-feira, a responder às 92 perguntas colocadas pelos deputados para a sessão parlamentar de Maio, destacando-se preocupações referentes às áreas da justiça, agricultura, emprego, formação profissional e protecção social.
As perguntas dirigidas ao ministro da Justiça, José Carlos Correia explicou que a Brava está servida por um serviço de registo e notariado com um conservador, que, entretanto, exerce em regime de acumulação com o Fogo, deslocando-se todos os meses à ilha, de acordo com as marcações, para a realização de todos os actos pendentes.
Admitiu que há necessidade de mais funcionários na Brava e que esforços serão feitos para a sua colocação, ainda que seja em regime de mobilidade.
Quanto à possibilidade de São Miguel ter um posto da Polícia Judiciária (PJ), José Carlos Correia lembrou que existe um departamento em Santiago Norte, ainda não instalado por razões orçamentais e de recursos humanos, e que dará cobertura à região.
No caso do Fogo, disse que a ilha, assim como a Brava, é coberta pela Praia e que a criação de novos departamentos da PJ depende do índice de criminalidade que a justifique e da Procuradoria-Geral da República, além de outras condições.
Até ao momento, recordou, a sede tem dado resposta aos casos que requereram a sua intervenção, com a polícia científica a apoiar a polícia nacional e o Ministério Público. Contudo, um estudo deverá ser feito para demonstrar se é ou não prioridade, no quadro da lei, a instalação de um departamento da PJ na região Fogo e Brava.
O ministro prometeu levar as preocupações sobre a prestação contestada da procuradora do Tarrafal em São Miguel ao Conselho Superior do Ministério Público e que o Governo estaria aberto à criação de um tribunal nesse concelho, caso assim o decida o Parlamento.
A ministra do Desenvolvimento Rural, Eva Ortet, teve oportunidade de confirmar as realizações do sector em termos de melhoria das condições de vida no meio rural.
Falou de Santo Antão, onde, em parceria com as Câmaras, o MDR tem apoiado os camponeses na aquisição de pasto, mobilização de água e criação de centenas de emprego para ajudar a minimizar os efeitos do mau ano agrícola.
Outros ganhos, segundo a governante, têm a ver com a implementação de projectos que garantam a criação de auto-emprego, levantamento do embargo de caprinos para São Vciente, apoio à compra de ração e na constituição de um fundo rotativo para repor o stock de milho, além de subsídios atribuídos para combustível dos auto-tanques de água para várias localidades.
Eva Ortet não descurou a possibilidade de haver uma delegação do MDR em São Miguel, mas as prioridades vão para Ribeira Grande de Santiago, Mosteiros e Porto Novo e esclareceu sobre as condições de inspecção na Boa Vista, São Vicente e Sal, para que a praga dos mil pés não se alastre a outras ilhas.
A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Alamada, informou sobre as condições de evacuação de doentes pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), cuja missão é prestar apoios em logística, designadamente na marcação de consultas e atribuição de subsídios a que o segurado ou beneficiário tenha direito.
Confirmou que o seu Ministério apoiou a certificação do Centro de Emprego e Formação Profissional do Maio, propriedade da Câmara local, nos termos da lei, que exige que todos os estabelecimentos do tipo estejam certificadas junto da Direcção-Geral do Emprego.
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