Parlamento: Paul, comércio informal e ponte da Boa Vista dominam antes da ordem do dia

PorExpresso das Ilhas,28 mai 2013 15:04

A situação de dificuldades por que passa o município do Paul (Santo Antão), o comércio informal na Praia e a ponte da Ribeira d'Água (Boa Vista) dominaram hoje a sessão no período antes da ordem do dia.


O parlamentar eleito na lista do PAICV, José Lito Fonseca, alertou para a situação por que está a passar o município do Paul e acusou o presidente da Câmara Municipal local de se ter demitido das suas responsabilidades, enquanto autarca, limitando-se a “patrocinar passeios e convívios, num acto de “demagogia e populismo”.

Falou também da visita a vários serviços onde notou que uns “funcionam bem” e outros nem tanto, por causa de uma “centralidade incompreensível”.

José Lito Fonseca pediu a construção de raiz de um posto de saúde na localidade de Pontinha de Janela e falou ainda do “consumo desmesurado” do álcool, bem como da má qualidade da água utilizada pela população.

Em defesa do edil do Paul, saíram os deputados Arlindo do Rosário (Santo Antão) e Jorge Santos (São Vicente), ambos do Movimento para a Democracia (MpD), que pediram uma “intervenção especial” a favor daquele município, já que, segundo eles, a situação é “difícil”.

Jorge Santos lembrou que o Paul é um concelho “vulnerável”, com a segunda maior taxa de desemprego a nível nacional, conforme dados recentes do Instituto Nacional de Estatística.

Por sua vez, a deputada Dúnia Pereira (PAICV) trouxe à plenária o problema do comércio informal na Praia que, na sua opinião, tem um peso na economia nacional.

A parlamentar do partido que suporta o Governo revelou que, durante uma recente visita que efectuou à feira de “Sucupira”, na companhia de outros colegas, constatou uma “insatisfação” por parte desses “pequenos empresários” em relação à gestão do referido espaço.

De acordo com a deputada, os feirantes queixam-se da falta de investimento por parte da Câmara Municipal da Praia, não só nos módulos e barracas, como também nos pisos que, actualmente, estão “cheio de buracos”.

Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID)-oposição), António Monteiro, pediu ao Governo para explicar o destino da taxa de iluminação pública, uma vez que teve acesso a um relatório no qual se diz que a implementação da referida taxa visa pagar a dívida da Electra no valor de um milhão de euros.

A taxa de iluminação pública foi aprovada com votos a favor do PAICV e da UCID e contra do MpD.

António Monteiro chamou ainda a atenção do Governo pelo facto de pessoas vinculadas ao Estado e que estão a descontar desde Outubro 2010 para a Previdência Social e que, até hoje, não têm tido cobertura médica e medicamentosa por parte do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).

A questão da Ponte da Ribeira d'Água na Boa Vista voltou ao Parlamento, na voz do deputado eleito por aquele círculo eleitoral, José Luís Santos, que acusou o executivo de José Maria Neves de não ter respeitado o prazo que havia prometido para a reconstrução daquela infra-estrutura rodoviária.

Neste momento, afirmou, o que mais o inquieta é a falta de acesso aos povoados que ficaram isolados com a queda da Ponte e “não se vislumbram soluções” para antes da época das chuvas.

José Luís Santos manifestou-se preocupado com a adjudicação directa da construção da citada infra-estrutura, à semelhança do que acontecera com a “falecida ponte”.

Acusou, ainda, o Governo de fazer a adjudicação directa da ponte da Ribeira d'Água que, na sua opinião, “exige concurso, estudos e até concursos de qualidade de construção”.

Reagindo à intervenção de José Luís, a ministra das Infra-estruturas, Sara Lopes, explicou que a Ponte da Ribeira d'Água é uma “prioridade” do Governo e que foram cumpridos todos os preceitos legais, observando nomeadamente a lei de empreitada e de aquisições públicas.

“A qualidade do projecto está absolutamente garantida”, declarou a ministra, acrescentando que a empresa que vai executar a obra contratou gabinetes independentes para elaborar o projecto, além do apoio do Laboratório de Engenharia Civil de Portugal.

Quanto às vias alternativas à ponte, Sara Lopes garantiu que o assunto está a ser tratado com a mobilização de recursos para o efeito.

Depois do período antes da ordem do dia, os deputados retomaram a interpelação ao Governo sobre a degradação da situação económica e financeira do país, agendada a pedido do grupo parlamentar do MpD.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,28 mai 2013 15:04

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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