O Governo anunciou hoje, na Cidade da Praia, a aprovação pelo conselho de ministros dos projectos de leis para criação do Conselho Nacional da Água e Saneamento (CNAS) e da Agência Nacional da Água e Saneamento (ANAS).
O anunciou foi feito pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Antero Veiga, ao presidir à abertura o “Puzzle Workshop” de dois dias promovido pelo Millennium Challenge Account - Cabo Verde II (MCA-CV II), visando discutir e redimensionar os objectivos e resultados previstos para o Projecto de Água, Saneamento e Higiene (WASH).
Em declarações à imprensa, o governante considerou que a aprovação das duas propostas de lei é um “marco indelével” no processo de reforma do sector da água e saneamento, traduzindo-se no primeiro resultado concreto para as alterações institucionais que vão acontecer nesse sector.
“As duas propostas de lei, em termos de mais-valia, reordenam o ambiente institucional do sector da água e saneamento no país, porque trata-se de um sector que é crucial para a competitividade da nossa economia”, explicou.
Através deste projecto, para além das mudanças institucionais, das reformas, vai-se também criar, conforme Antero Veiga, um mecanismo de financiamento das grandes infraestruturas no sector da água e saneamento, prevendo-se “mudanças profundas e melhorias” no sector.
Concomitantemente, acrescentou, vai-se trabalhando com as Câmaras Municipais no sentido da transformação dos Serviços Autónomos de Água e Saneamento em empresas intermunicipais.
“Estamos a falar de mudanças profundas porque queremos que haja mais coerência, mais empresarialização do sector para que possamos fornecer melhor e mais água e saneamento a todos os cabo-verdianos”, justificou o governante.
A aprovaçãofinal desses dois instrumentos deverá acontecer, segundo o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, dentro de dois meses no Parlamento.
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