A Concordata entre Cabo Verde e a Santa Sé vai ser assinada esta segunda-feira entre o ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde Jorge Borges, e o secretário do Vaticano para as Relações Exteriores, Dominique Mamberti. Trata-se de um momento histórico nas relações entre o Estado de Cabo Verde e o Vaticano.
De acordo com a nossa Constituição, este é mais um Acordo Internacional, daí ser negociado exclusivamente pelo governo e deve ser assinado também pelo Executivo.
Contudo, no processo de vinculação internacional do Estado de Cabo Verde, a última palavra cabe sempre ao Presidente da República que, embora sem poderes de negociação e assinatura, detém competência para ratificação, condição imprescindível para a sua entrada em vigor na ordem jurídica interna e internacional.
Assim, para o seu início de vigência, após a assinatura da Concordata, o documento deve ser aprovado pela Assembleia Nacional, o órgão constitucional competente.
Para o Padre José Álvaro Borja, “a assinatura deste acordo acontece por causa da importância da Missão humanizadora e evangelizadora nestas Ilhas. A força da Missão da Igreja não depende da assinatura deste Acordo que, de modo algum é um privilégio, como pretendem alguns. A força da Igreja vem do Espírito Santo que a impele a anunciar com alegria, coragem e perseverança a Boa Nova (o Evangelho) até ao fim dos tempos.
Acredito que o Evangelho de Cristo sempre eleva a qualidade da existência de uma pessoa, família, comunidade ou nação”.
O que é a Concordata?
Trata-se de um instrumento jurídico internacional, através do qual o Estado de Cabo Verde reconhece a personalidade jurídica à Igreja Católica, bem como algumas regalias e benefícios, todos compatíveis com o disposto na Constituição cabo-verdiana.
O Estado de Cabo Verde reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica (já existia na concordata de 1940), bem como os Domingos como dias festivos, assegurando aos católicos a possibilidade de cumprirem os seus deveres religiosos nesses dias (formalizando a prática já existente).
Clarifica-se o processo de reconhecimento das decisões eclesiásticas (sentenças eclesiásticas, dispensa pontifícia de casamento rato e não consumado), sendo requisito imprescindível o respeito pelos princípios da ordem pública internacional do Estado cabo-verdiano, entre várias outras regalias.
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