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O Conselho Nacional do Ordenamento do Território encontra-se hoje reunido na Cidade da Praia no seu terceiro encontro, tendo como pontos da agenda a análise e o debate sobre a implementação dos principais instrumentos de gestão territorial de Cabo Verde.
Em declarações à imprensa antes da abertura dos trabalhos, o ministro Antero Veiga informou que a função desse órgão é também contribuir para a formulação e avaliação das políticas nessa área.
“Trata-se de um órgão muito importante em matéria de ordenamento do território, cadastro predial e planeamento urbano em Cabo Verde e que contribue na coordenação de acções nos nesses domínios”,explicou.
Segundo Antero Veiga, na reunião de hoje alguns assuntos vão estar na ordem do dia, tais como o balanço da dinâmica da adopção e implementação dos instrumentos do planeamento urbanístico e ordenamento do território, assim como o do projecto LAND “Land Management for Investment) financiado pela MCA II-CV em cerca de 17,3 milhões de dólares americanos.
“O projecto LAND é um projecto de gestão de propriedade e que vai servir para facilitar investimentos em Cabo Verde”, disse o governante explicando que o referido projecto pretende ajudar o Governo na abordagem dos principais constrangimentos associados à gestão do solo no país com o propósito de alcançar uma mudança legal, institucional e processual nessa matéria.
O Conselho Nacional do Ordenamento do Território vai também debruçar sobre a proposta da criação do Instituto Nacional de Gestão do Território, órgão que, segundo o ministro, deve estar a ser implementado até ao final deste ano.
“O Governo está num processo de racionalização de estruturas para diminuir custos e aumentar a eficiência e eficácia das instituições e é nesse processo que vamos fundir duas unidades orgânicas sendo a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e a Unidade de Coordenação de Cadastro Predial que vai dar origem ao Instituto Nacional de Gestão do Território”, frisou.
O ponto da situação do estado da elaboração dos instrumentos de gestão territorial após a aprovação da Directiva Nacional do Ordenamento do Território vai também estar em análise no encontro que decorre durante todo o dia nas instalações da Biblioteca Nacional.
Integram este conselho interministerial, todas as ordens profissionais do país, a Associação Nacional dos Municípios, Plataforma das ONG e representantes das universidades, o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, que o preside.
