“Para haver esse ensino, o indivíduo tem de aceitar e, se for menor, os pais ou encarregados de educação devem expressamente autorizar. Portanto, ninguém será obrigado a aceitar o ensino da moral e do catolicismo nos estabelecimentos do ensino do país”. Esta é a resposta do Primeiro-ministro à preocupação do superintendente da Igreja do Nazareno, David Araújo, que teme que Cabo Verde volte a ser um Estado-católico.
José Maria Neves, que falava à imprensa após o encontro com David Araújo para analisar os aspectos da relação entre o Estado de Cabo e a Igreja Nazarena, sublinhou que lei da liberdade religiosa que vigora é de 1971, que carece de ser adaptada aos novos tempos, mas que não há motivo para tanta preocupação.
O Executivo lembrou que mesmo nessa altura (1971), quem não queria assistir às aulas de moral e religião podia pedir isenção. “Na altura havia uma certa pressão psicológica e política em relação às pessoas que pudessem pedir isenção, sobretudo os nazarenos, mas desde 1975 não há qualquer tipo de pressão em relação a esta matéria”
O chefe do Governo salientou que existe igualdade em todas as confissões religiosas e que não há nenhum obstáculo à prestação de assistência religiosa a qualquer Igreja em Cabo Verde.
“Quem quiser assistência de um pastor nazareno, num hospital, quartel ou numa escola também o poderá ter”. Uma opinião do Executivo, que não é corroborada por David Araújo.
Assistência essa que, segundo José Maria Neves, será regulada em adendas ao acordo assinado entre a Santa Sé e Cabo Verde, assinado na segunda-feira (10).
O Executivo adiantou que a disciplina de moral e da religião Católica vai ser introduzido em todo o ensino no quadro do acordo, tocante a esta matéria, que vier a ser especificamente estabelecido com a Igreja.
Questionado sobre a possibilidade de outras religiões virem a solicitar uma disciplina no plano curricular, Neves esclareceu que há-de se levar em conta a representatividade religiosa.
“A liberdade religiosa é praticada naturalmente. Trata-se de um Estado laico, mas deve-se ter em conta que a esmagadora maioria dos cabo-verdianos é católica e a liberdade religiosa é processada nestes termos”, sustentou, acrescentado que não pode haver discriminação e que a Concordata assinada entre Cabo Verde e a Santa Sé reconhece essa possibilidade.
O Primeiro-ministro afiançou que o encontro com o superintendente da Igreja do Nazareno visa mostrar e deixar claro que Cabo Verde é um país de paz, diálogo, tolerância e um ponto de encontro entre culturas e civilizações. Um país que defende a liberdade religiosa e que tem uma constituição promotora do direito e da liberdade dos cidadãos.
Neves disse que o acordo assinado entre Cabo Verde e a Santa Sé veio ao encontro dos princípios e valores defendidos pelo Estado de Cabo Verde e a Igreja Católica e ao encontro da realização do bem comum, cooperando o Estado e as Igrejas, sobretudo as cristãs.
“Acho que deve haver uma grande tranquilidade por parte da Igreja Nazarena e das outras Igrejas que actuam em Cabo Verde e vamos continuar a trabalhar para garantir essa liberdade religiosa para garantir a intervenção de todas as Igrejas reconhecidas no país”, frisou.
“Não há discriminação, há plena liberdade religiosa e não há possibilidade de haver qualquer tipo pressão em relação às pessoas que processam outra religião que não é católica”, concluiu.
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