O Governo tem em curso um conjunto de reformas que levará à transferência, a partir de Janeiro de 2014, de mais recursos financeiros para as autarquias, assegurou, terça-feira, em Santo Antão, o ministro Antero Veiga.
O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, que falava no acto de inauguração de um espaço cultural, na cidade do Porto Novo, adiantou que, apesar das dificuldades, o Governo vai aumentar, de 10 para 17 por cento (%), a participação dos municípios nas receitas do Estado.
"A legislação está pronta: a nova lei da tutela administrativa e a nova lei dos estatutos dos municípios estão prontas", sublinhou Antero Veiga, avançando que "há mais um conjunto de acções paralelas" que o Governo pretende realizar para o reforço da capacidade de intervenção dos municípios.
A "quase duplicação" dos recursos financeiros para os municípios, a partir do próximo ano, significa, para o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, "um passo muito importante" que o Governo pretende dar no sentido de contribuir para "suavizar a situação de pressão financeira", em que se encontra as autarquias.
Para Antero Veiga, o Governo tem consciência, por um lado, de que os problemas que os municípios enfrentam são "muitos" e, por outro, de que os recursos que são disponibilizados pela Estado são "limitados".
Antero Veiga esteve, esta terça-feira, de visita ao Porto Novo, onde, a convite da edilidade local, inaugurou a aldeia cultural, espaço onde os artesãos locais passam a produzir, expor e vender.
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