O ex-Presidente da República, António Mascarenhas Monteiro, afirmou esta segunda-feira, na Cidade da Praia, que a autoridade do Estado tem de ser exercida com "maior acutilância" na luta pelo respeito ético, manutenção da disciplina e produtividade na administração cabo-verdiana.
O antigo chefe de Estado cabo-verdiano falava na conferência subordinada ao tema “Ética e Governação Pública”, realizada no quadro da comemoração alusiva ao dia da Função Pública, assinalado a 23 de Junho, durante o qual apresentou o tema “A importância da ética para uma boa governação”.
Depois de revisitar o quadro jurídico existente no país, tendo em vista a prevenção da corrupção em Cabo Verde, António Mascarenhas Monteiro disse que esse fenómeno tem surgido no arquipélago com uma "frequência inabitual", salientado que o mesmo não pode ser banalizado e considerado um caso isolado.
“Esses casos devem ser encarados como sintomas de um mal mais profundo que importa combater de maneira estrutural e determinada. É preciso inscrever a luta contra corrupção como uma das tarefas prioritárias da agenda política nacional”, indicou.
“A autoridade do Estado tem de ser exercida com maior acutilância na luta pelos respeitos éticos, no esforço para se manter a disciplina e aumentar a produtividade da administração”, acrescentou.
António Mascarenhas Monteiro salientou ainda que sendo a corrupção um fenómeno global o seu combate tem de ser travado tanto no plano nacional como a nível internacional, exigindo um esforço conjunto e solidário de todos os países.
No plano interno, adiantou que é necessário um esforço conjugado de todos, designadamente o Governo, os funcionários, os magistrados judiciais e do Ministério Público e cidadãos de uma maneira geral.
Para além da corrupção, que considera ser “o maior atentado à ética” o prelector apontou outras “infracções disciplinares menos graves”, que apesar do seu caracter menos lesivo devem ser combatidos com a mesma determinação, já que segundo frisou, podem ter impactos extremamente negativos no desempenho da administração.
“Infelizmente a cortesia e o respeito não constituem apanágio de grande parte dos nossos funcionários. Muitas vezes consideram o utente como alguém que vem perturbar o merecido sossego dos funcionários. Assim tratam-no de forma descortês”, disse, exemplificando também a violação dos deveres de zelo e discrição.
No capítulo das recomendações indicou que para erguer e manter uma administração que não suscite desconfiança dos cidadãos e possa servir de exemplo às actividades privadas é necessário punir não só o acto de corrupção como também as pequenas infracções disciplinares.
“Existe um sentimento generalizado de que a falta de princípios e valores éticos na administração pública é um mal que pode causar grandes danos á sociedade minando a confiança dos cidadãos nos seus dirigentes, o que na sua perspectiva pode provocar descrença nas instituições democráticas e aos processos eleitorais.
Ao comentar a intervenção de António Mascarenhas Monteiro, o secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, salientou que tais considerações e recomendações do ex-Presidente da República vão ser levadas em conta nos trabalhos que o Governo desenvolve neste momento, tendo em vista a elaboração de um Código de Ética e Deontológico para a Administração Pública.
homepage






