Governo prepara nova lei do Imposto Único sobre o Património

PorExpresso das Ilhas,24 jun 2013 16:01

O primeiro-ministro, José Maria Neves, disse esta segunda-feira, que o Governo está a preparar uma nova proposta de lei do Imposto Único sobre a Património (IUP) para ser debatida no Parlamento.

O chefe do Executivo fez este anúncio no final do debate sobre o turismo e o seu papel no contributo para o desenvolvimento da economia nacional.

Para tranquilizar os operadores turísticos, anunciou que o Governo está a fazer uma “profunda reforma” no sector fiscal e financeiro e espera que, em Julho, o Parlamento debata este assunto.

“Estamos a concluir o processo de revisão do Imposto Único sobre o Património”, declarou o primeiro-ministro que aproveitou para contar a história do IUP.

Segundo diz, em 1999, foi introduzido pelo então ministro das Finanças, Ulisses Correia e Silva, do Governo do MpD, hoje presidente da Câmara Municipal da Praia, mas suspendeu a aplicação da lei porque verificou que haveria um “aumento exponencial” do IUP.

De acordo com o primeiro-ministro, através de um despacho, o ex-responsável do departamento governamental das Finanças instituiu novos mecanismos de cálculos para a cobrança, porque, afirmou, o cumprimento do diploma seria uma “agravante para as empresas e para a economia cabo-verdiana”.

“Quando ele [Ulisses Correia e Silva] assume a Câmara Municipal da Praia, veio aplicar a lei de 1999 que tinha suspendido ilegalmente, através de um despacho”, enfatizou José Maria Neves, perguntando de seguida por que razão o edil praiense não pediu ao seu Governo a alteração da lei, em vez de a aplicar como está, com prejuízos para as empresas e os cidadãos.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo tem na forja reformas no sector dos transportes, assim como no domínio laboral e, ainda, um conjunto de medidas, como a criação de janelas únicas de investimentos e do comércio externo, com o objectivo de melhorar o ambiente de negócios em Cabo Verde, em estreita colaboração com o sector privado e as autarquias.

“Muito da competitividade da economia cabo-verdiana passa pelas autarquias locais e pelo comprometimento do sector privado cabo-verdiano”, reconheceu o chefe do Governo.

Para o vice-presidente da bancada parlamentar do PAICV, Euclides Nunes de Pina, o que está a prejudicar o turismo é o “aumento exponencial” do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IUP) registado na Boa Vista, Sal (ilhas turísticas) e na Cidade da Praia.

Citou o caso da Boa Vista onde existem operadores turísticos com dívidas do IUP que ascendem a mais de 25 mil contos.

Por sua vez, o líder do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Elísio Freire, entende que a situação em que se encontram as empresas cabo-verdianas se deve ao “falhanço do Governo em matéria de políticas fiscais”.

Desafiou José Maria Neves a fazer constar do Orçamento de Estado para 2014 uma proposta “consistente” sobre o IUP e que, certamente, vai contar com o apoio do MpD, mas para tal teria que ser mais baixo para as empresas e para as famílias cabo-verdianas.

“O IVA de 15% é exagerado e mata a nossa economia. O Estado está a ganhar tudo e as empresas com dificuldades”, notou Fernando Elísio que pediu ao Governo para levar ao Parlamento uma proposta de redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 jun 2013 16:01

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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