A Câmara de Santa Catarina do Fogo vai pagar ao proprietário do edifício onde funciona 1.080 contos, o dobro dos três meses de renda em atraso referentes a 2012, conforme decidiu o tribunal.
A decisão consta da acta conciliatória entre a Câmara e José Vieira Lobo de Pina, “Chéché”, na sequência da acção que este intentou pelo não pagamento das rendas do seu edifício onde funciona os serviços municipais de Julho a Setembro de 2012, na sequência da campanha eleitoral para as autárquicas.
Em declarações hoje à Inforpress, José de Pina recordou que chegou a exigir o pagamento a triplicado dos três meses de renda atrasados no valor líquido de 180 mil escudos mensais, ficando agora acordado que os 1.080 contos serão amortizados em 10 prestações consecutivas e mensais a partir de 31 de Agosto.
O ponto da discórdia, explicou o proprietário, residia na disponibilização, no mesmo prédio onde funciona a Câmara, de um espaço a uma instituição bancária para a instalação de uma caixa automática, a única existente na cidade de Cova Figueira.
Depois de alguns anos a funcionar, recordou José de Pina, os Serviços das Finanças exigiram o pagamento do imposto sobre o rendimento (IUR) proveniente do seu arrendamento, facto que o “obrigou” a solicitar ao banco o pagamento de uma renda pelo espaço e isso com o conhecimento do autarca de Santa Catarina.
O proprietário contou que, por ter apoiado a candidatura adversária, João Aqueleu Amado pediu o cancelamento do pagamento da renda pela utilização do espaço, alegando tratar-se de subarrendamento, ao mesmo tempo que resolveu não pagar os três meses de renda (540 contos), valor que o proprietário teria recebido da instituição bancária.
Após o recurso ao tribunal, a Câmara ficou obrigada não só por pagar os três meses de renda em atraso mais 540 mil escudos correspondentes a mais três meses, ao que se juntam os custos processuais.
Este valor, no entender de José de Pina, poderia ser maior caso o seu advogado Carlos Veiga não tivesse prescindido de outras exigências que constavam da petição inicial, incluindo os próprios honorários.
Contactado pela Inforpress, o autarca de Santa Catarina do Fogo não quis se pronunciar sobre o caso.
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