Maio: Assembleia Municipal aprova orçamento rectificativo de 2013

PorExpresso das Ilhas,9 jul 2013 0:00

A Assembleia Municipal do Maio aprovou esta segunda-feira, o orçamento rectificativo referente ao ano 2012 com votos favoráveis da bancada do MpD e contra do PAICV.

Em declarações à agência noticiosa cabo-verdiana, o presidente da Câmara Municipal, Manuel Ribeiro, disse que durante a execução do plano de actividades de 2012 a edilidade teve um “bom desempenho”, embora reconheça que teve dificuldades na arrecadação de receitas municipais, que ronda a taxa de execução nos 51 por cento.

Para sustentar a apresentação do orçamento rectificativo, o edil maiense defendeu que esta deve-se ao facto da autarquia receber outras verbas no montante de 29.531.399 de escudos, que representa um aumento de 11 por cento provenientes de instituições parceiras, e que esse incremento provem do reforço da verba da cooperação descentralizadas.

A Câmara Municipal, segundo o seu presidente conta com a parceria da Agência Espanhola de Cooperação Internacional, Fundação Cear da Espanha, a União Europeia e o Instituto Marquês de Valle Flor, razão pela qual levou a autarquia a apresentar à Assembleia Municipal a rectificação do orçamento, inicialmente aprovado em 2012 no valor de 352.852.612 escudos.

Para Manuel Ribeiro, uma das grandes apostas do município tem sido nos sectores da água e saneamento e requalificação urbana onde, segundo disse, a construção de casas de banho nas localidades de Morrinho, Cascabulho e Morro, bem como a construção da rede de esgoto na localidade de Calheta espelha a realidade.

Segundo o autarca, com esse aumento de verba vai permitir, entre outras realizações, a reabilitação da praça central, manutenção da lixeira municipal, além da construção e equipamento de duas unidades turísticas e da queijaria da localidade de Ribeira Dom João e disponibilizar cerca de quatro mil contos para microcrédito numa primeira fase.

Para o porta-voz da bancada do PAICV (oposição), Edson Alves, o seu grupo votou abstenção sobre a conta gerência da autarquia por não ter tido, atempadamente, o novo modelo de apresentação de contas exigido pela NOSI (Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação), o que dificultou a familiarização com o documento.

Quanto ao orçamento rectificativo de 2013, segundo o deputado municipal, a bancada do PAICV votou contra por entender que o cruzamento de dados está “muito confuso” com o novo modelo de apresentação dos dados, o que não permite avaliar, com clareza, todas as informações.

A bancada do MpD, de acordo com o seu líder, Amílcar Andrade, regozijou-se com a conta gerência de 2012 apresentado pela autarquia maiense, por entender que a equipa camarária teve um “bom despenho” ao longo do ano passado.

Referente ao orçamento rectificativo, Amílcar Andrade mostrou-se convicto que as explicações dadas pela Câmara Municipal satisfazem as exigências da sua bancada.

Os deputados aprovaram ainda a constituição da comissão das distinções honorificas composta por dois elementos das duas bancadas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 jul 2013 0:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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