O debate sobre o Estado da Nação é o ponto alto da sessão plenária de Julho que se inicia no próximo dia 23, assim como a aprovação da lei que cria Agência Nacional de Água e Saneamento.
Segundo a agenda da ordem do dia fixada pelo presidente da Assembleia Nacional, depois de ouvir a conferência de representantes, os deputados vão discutir e aprovar a proposta de lei que cria o Conselho Nacional de Água e Saneamento.
Os eleitos da Nação vão igualmente analisar o projecto de lei que altera o diploma que estabelece o regime jurídico geral da protecção de dados pessoais a pessoas singulares, bem como o projecto de lei que regula a organização, composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
De acordo com a agenda, os deputados vão ainda discutir a proposta de lei que cria e regula o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil, além da proposta do diploma que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil, aprovada pelo decreto-legislativo nº7/2010, de 1 de Julho.
Os parlamentares cabo-verdianos procedem ainda à votação final global da proposta de lei que altera o estatuto da aposentação e da pensão de sobrevivência, assim como a proposta de lei que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.
Uma proposta de resolução que aprova, para ractificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio da Defesa deverá ser aprovado nesta sessão de Julho.
homepage






