O Governo reafirmou esta sexta-feira, na Praia, o seu engajamento numa melhor gestão dos retornos involuntários ao país, como confirma o protocolo assinado entre os Ministérios das Comunidades (MDC) e da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH).
Ao abrigo deste acordo de parceria, com 10 cláusulas, os dois departamentos governamentais comprometem-se a juntar esforços, partilhar responsabilidades e dar respostas acertadas e adequadas a todos os cabo-verdianos que regressem de forma involuntária ao país.
O protocolo, assinado pelos directores-gerais das Comunidades do MDC, Francisco Carvalho, e do Plano, Orçamento e Gestão do MJEDRH, Silvino Amador, na presença das ministras Fernanda Fernandes e Janira Hopffer Almada, prevê a troca de informações e documentos sobre a deportação e o retorno forçado, bem como a implementação de programas, projectos e serviços de interesse comum com vista à inserção destes cabo-verdianos.
Para a ministra das Comunidades, o acordo vem formalizar o que já está a ser feito há muito tempo porque a gestão da deportação e retorno involuntário tem sido feita de forma articulada com vários ministérios, com destaque para o MJEDRH, e outras instituições.
Por ser um assunto “extremamente difícil” porque toca também a soberania dos Estados emissores, Fernanda Fernandes defendeu uma gestão a montante e a jusante, com um “investimento grande” na prevenção, “através de uma emigração mais ponderada e consciente e de uma boa integração dos cabo-verdianos no exterior, mas também no tratamento daqueles que, infelizmente, regressam por razões criminais ou outras”.
O objectivo, segundo a governante, é trabalhar para que estas pessoas sejam reinseridas na sociedade cabo-verdiana, que tenham instrumentos que lhes permitam retomar a sua vida e que sejam autónomas, “para não se perpetuar no tempo o estatuto de deportado”.
A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos afiançou, por sua vez, que este departamento vai assegurar fundamentalmente duas respostas aos cabo-verdianos que forem obrigados a regressar ao país.
A primeira resposta será a capacitação e a segunda o auto-emprego, na perspectiva de combater a exclusão e o estigma que ainda existe em relação a elas, garantindo “as condições essenciais para a sua inserção social, mas também para a sua realização pessoal e profissional, para que possam dar o seu contributo na transformação do país”, afiançou.
Independentemente das acções conjuntas de assistência, acompanhamento, seguimento e encaminhamento dos retornados involuntários, Janira Hopffer Almada prometeu uma atenção especial para a sua capacitação e auto-emprego, através de actividades geradoras de rendimento, e realçou o contributo que as organizações da sociedade civil também têm dado nesta matéria.
Em Cabo Verde, as estatísticas indicam a existência de 1.307 deportados. A maioria chegou dos Estados Unidos, mas também há cabo-verdianos que regressaram de Portugal e da França, de entre outros países.
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