Os representantes dos grupos parlamentares do PAICV (situação) e do MpD (oposição) reúnem-se quinta-feira em mais uma ronda negocial, com vista a um consenso sobre algumas propostas de lei que exigem dois terços.
Na reunião, as duas bancadas parlamentares vão procurar um entendimento sobre o projecto de lei que altera o diploma que estabelece o regime jurídico geral da protecção de dados pessoais a pessoas singulares, bem como o projecto de lei que regula a organização, composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Tanto José Manuel Andrade, líder do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, como o responsável da bancada do Movimento para a Democracia, Fernando Elísio Freire, disseram à Inforpress que as negociações estão “bem encaminhadas”.
Segundo Elísio Freire, neste momento, as duas bancadas parlamentares já chegaram a um entendimento sobre o modelo referente à Comissão Nacional de Protecção de Dados, que antes era supervisionada por uma comissão parlamentar de inquérito, mas agora pretende-se que seja mudada por uma “autoridade independente” da qual farão parte representantes das magistraturas judiciais.
“Sobre o modelo existe, mais ou menos, um acordo”, declarou o eleito na lista do MpD, para quem, agora, põe-se a questão da composição deste órgão, assim como os meios a ele afectados.
Lembrou que em Cabo Verde já foram criadas instituições que, depois, não funcionaram por falta de recursos.
“Queremos que, desta vez, haja um compromisso claro sobre que meios vão ser destinados e aonde se vai buscar o dinheiro”, declarou Freire, mostrando-se contra o princípio de se criar uma instituição para, depois, não operar.
Por seu turno, José Manuel Andrade mostrou-se, também, confiança de que os dois grupos parlamentares vão chegar ao entendimento sobre a matéria em causa.
“A nossa abertura é no sentido de construirmos um consenso e não fazer cavalo de batalha em relação a esta matéria de regime que tem a ver com direitos fundamentais dos cidadãos”, sublinhou o líder do grupo parlamentar do PAICV, defendendo que todos os deputados, da situação e da oposição, devem trabalhar de uma forma vitoriosa.
O Parlamento cabo-verdiano é composto por 72 deputados, sendo, neste momento, 38 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 34 do MpD e dois da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
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