Debate sobre estado da Nação: “O governo deve falar verdade aos cabo-verdianos”

PorElsa Vieira,21 jul 2013 4:00

O líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Elísio Freire disse esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que o governo deve falar verdade à Nação cabo-verdiana sobre a real situação do país, que segundo ele se encontra mergulhado nas mais profundas dificuldades.

 

“Para o MpD e para a maioria dos cabo-verdianos, o país está viver um momento muito difícil, com o falhanço total da agenda de transformação do governo. O país conhece o menor crescimento económico de sempre ao longo da sua história, temos uma das mais altas taxas de desemprego, a maior divida pública e o maior défice orçamental de todos os tempos, as empresas e as famílias estão sufocadas”.

 

O parlamentar que fazia aos jornalistas, o balanço da jornada parlamentar em preparação do debate sobre o estado da Nação previsto para o dia 31 de Julho, assegurou que é difícil entender após vários investimentos realizados, o país caminha de mal a pior.

 

“Algo não está bem, ou o governo não está a utilizar os instrumentos de política económica de forma correcta, ou a qualidade desses instrumentos é de duvidosa rentabilidade”, referiu o líder parlamentar do Mpd.

 

É diante deste cenário que o maior partido da oposição considera de desolador, que Elísio Freire requer que o Governo explique a real situação do país. E realça que o debate sobre o estado da Nação deve ser uma discussão “da verdade, onde o Governo possa reconhecer que a situação económica e social do país está difícil, mas que não é um reflexo da crise internacional”. “O governo já sabia que a ajuda pública iria diminuir, quando foi galardoado como País de Rendimento Médio. Não preparou o país, continuou e continua na propaganda culpabilizando a crise e não assumindo a sua responsabilidade”, reforçou.      

“Espero que desta vez o Governo tenha o sentido de responsabilidade para falar a verdade aos cabo-verdianos e assumir claramente que os instrumentos de política económica que utilizou nos últimos anos, principalmente nos últimos sete anos, falharam redondamente”, sublinhou Elísio Freire com um apelo à mudança de paradigma por parte do executivo.

Na sessão parlamentar deste mês vai estar sob a mesa vários projectos de leis, entre eles, o projecto de lei que regula a composição da Comissão Nacional de Protecção dos Dados. “Existe esta lei, mas que até hoje não foi regulamentada. Com este projecto de lei vai se fazer a sua regulamentação e criar comissão de protecção de base de dados”.

O parlamentar assegurou que o seu partido admitiu que o modelo utilizado não funcionava e reconheceu que o agora proposto é mais adequado para a realidade económica e laboral do país, mas também adequado para os padrões internacionais.  

Elísio Freire afiançou que os dois maiores partidos do país concordam com os princípios quanto ao modelo a ser utilizado, mas que também verifica uma discrepância, quanto aos números dos membros que compõe a comissão. “O PAICV defende que a comissão seja composta por 5 membros, e o nosso partido ostenta que seja composta apenas 3 por elementos. Dois a ser eleito pelo Parlamento e um pelo Conselho de Magistratura Judicial”, disse.

O parlamentar explicou que com esta proposta de lei, o modelo da Comissão Nacional de Protecção de Dados, deixa de ser um modelo fiscalizada por uma comissão parlamentar, ou seja, por parte dos deputados, e passa a ser monitorizada por uma autoridade independente


MpD teme pela situação dos trabalhadores da INRH

A proposta de lei que cria a Agência Nacional de Água e Saneamento é mais um assunto que vai estar em debate, e Elísio Freire garantiu que este assunto está a ser analisado pela sua bancada, mas ostentou que é o governo quem deve acautelar sobre esta matéria.

Elísio Freire adiantou que quanto a Agência Nacional da Água e Saneamento, existe uma confusão entre a regulação técnica e a regulação de preços, uma situação que a seu ver precisa ser esclarecida.

“Esta lei devia respeitar a autonomia dos municípios e que permita aos prestadores do serviço de água e as autarquias um ambiente concorrencial saudável. “Que todo o sector da água tenha uma regulação institucional de alto nível, com menos governamentalização possível” defende.

Freire defendeu que é necessária uma reforma institucional em termos da qualidade de serviço e diferenciar o papel de cada um. “Com esta lei, o ministro vai homologar o preço da água. Isto é uma governamentalização complicada” frisou. 

Elísio Freire avançou ainda que o seu partido receia que a situação da Agência Nacional de Recursos Hídricos (INRH) que se assemelha aos acontecimentos da antiga Empresa Pública de Abastecimento (EMPA). “Temos receio que haja despedimentos com base em critérios pouco claros, o não respeito da defesa dos direitos dos trabalhadores, por isso, consideramos que o governo deve levar em conta essa situação e não violentar os seus direitos, principalmente os direitos adquiridos”.

“Esta situação exige do Governo maior cautela. Apelamos ao governo que esta situação seja resolvida num ambiente tranquilo e com todo o temo do mundo, se não que se pode estar a criar uma nova EMPA, levando todos os trabalhadores para um despedimento colectivo “, acrescentou.

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Autoria:Elsa Vieira,21 jul 2013 4:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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