Os deputados nacionais iniciam hoje mais uma sessão plenária, tendo como um dos temas centrais o debate sobre o estado da Nação.
Segundo a agenda da ordem do dia, os deputados vão discutir e aprovar a proposta de lei que cria o Conselho Nacional de Água e Saneamento, assim como o projecto de lei que altera o diploma que estabelece o regime jurídico geral da protecção de dados pessoais a pessoas singulares e o projecto de lei que regula a organização, composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
De acordo com a agenda, os eleitos da Nação vão ainda discutir a proposta de lei que cria e regula o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil, além da proposta do diploma que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil, aprovada pelo decreto-legislativo nº7/2010, de 1 de Julho.
Os parlamentares cabo-verdianos procedem ainda à votação final global da proposta de lei que altera o estatuto da aposentação e da pensão de sobrevivência, assim como a proposta de lei que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.
Relativamente ao debate sobre o estado da Nação, a Inforpress ouviu as expectativas de alguns sujeitos parlamentares, como o líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder), José Manuel Andrade, que considera que esta discussão vai se realizar num momento “particularmente exigente” para o país.
Por sua vez, o responsável do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-oposição), Fernando Elísio Freire, entende que deve ser um “debate da verdade e dos factos”.
O líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, um dos dois deputados deste partido no Parlamento, espera que o referido debate seja “esclarecedor” em relação à situação por que está a passar o país.
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