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A proposta de lei que cria a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) foi esta segunda-feira, aprovada na generalidade, na Assembleia Nacional, com votos contra do Movimento para a Democracia (MpD).
Com 60 deputados presentes na sala, a proposta do diploma do Governo sobre a ANAS foi aprovado, na generalidade, com 37 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder) e 23 contra dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD-oposição). No momento da votação, o parlamentar eleito na lista da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), João Santos Luís, esteve ausente da sala.
O pomo da discórdia que dividiu os deputados das duas bancadas parlamentares relaciona-se com o facto de, segundo o MpD, se está a diminuir as atribuições municipais. Os deputados ‘ventoinhas’ alegaram ainda que na questão laboral os sindicatos não foram ouvidos.
Para os eleitos do MpD, as atribuições de competências da ANAS denota uma ideia “centralizadora”, em detrimento dos municípios e, por conseguinte, nota-se uma “violação flagrante” da Constituição.
O grupo parlamentar do PAICV, na voz do seu líder, José Manuela Andrade, fez saber que não existe nenhuma inconstitucionalidade em relação à matéria em apreço.
Uma outra preocupação levantada pelos deputados Carlos Veiga (MpD) e Julião Varela (PAICV) é o futuro dos trabalhadores do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH).
Entretanto, o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), Antero Veiga, garantiu que todos os direitos dos trabalhadores do INGRH “estão salvaguardados” e, mais, que o Governo está disponível a aceitar propostas que visem melhorar a proposta de lei, nomeadamente na parte relativa ao pessoal do citado instituto para que as coisas “fiquem ainda mais claras”.
O governante esclareceu, por outro lado, que foi solicitado um parecer dos sindicatos, mas que este não respondeu ao pedido.
Quanto à questão centralizadora evocada pelos parlamentares ‘ventoinha, disse que “não há nenhum impulso centralizador” por parte do Governo”.
Segundo ele, houve um estudo técnico “aprofundado” que serviu de base à configuração institucional e as propostas consideradas “inadequadas foram rejeitadas”.
A discussão, na especialidade, do, diploma que cria a ANAS prossegue esta tarde na casa parlamentar cabo-verdiana.
O Parlamento cabo-verdiano é composto por 72 deputados, sendo, neste momento, 38 do PAICV, 34 do MpD e dois da UCID.
