Parlamento: Aprovado diploma que cria a Agência Nacional de Água e Saneamento

PorExpresso das Ilhas,30 jul 2013 14:44

O Parlamento aprovou esta terça-feira, a proposta  de lei que cria a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) com  39 votos a favor, sendo 37 do PAICV (poder) e dois da UCID (oposição), e 26 contra do MpD (oposição).

Depois de acesas discussões, o diploma que cria a ANAS mereceu os votos favoráveis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), enquanto o Movimento para a Democracia (MpD) votou contra.

A bancada parlamentar do partido que suporta o Governo no Parlamento, na voz do seu deputado  José Modesto, declarou que votou favoravelmente a proposta de lei do Governo por entender que se trata de uma “medida legislativa acertada” e que responde de “forma adequada”  às necessidades de se reestruturar os serviços de água e saneamento.

Segundo o deputado do PAICV,   a criação da ANAS vai contribuir para reduzir os constrangimentos existentes no domínio da água e saneamento, além de permitir aos cidadãos o   “acesso facilitado” a estes serviços.

Para o PAICV, a proposta de lei ora votada propõe uma “reforma profunda” no sector da água e saneamento do país, nomeadamente   a criação de uma instituição central  que assumirá a liderança de gestão destes serviços.

Na perspectiva dos parlamentares  desse partido, o diploma que cria as ANAS “salvaguarda todos os direitos dos trabalhadores do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH).

Por sua vez, o porta-voz da UCID, partido que votou com o PAICV a referida proposta de lei,   justificou que o país precisa de uma instituição que possa  regular todas as actividades relacionadas com a gestão da água e saneamento.

“Votámos a favor porque entendemos que só uma instituição,   que reúna todas as questões relacionadas com a água e o saneamento, poderá dar uma resposta atempada a todas as solicitações”, indicou o deputado António Monteiro.

No entender do líder da UCID, a citada proposta de lei tem “algumas lacunas”,  que, no entanto,  poderão ser ultrapassadas, caso o executivo esteja interessado em resolver o problema da água e saneamento no país.

O maior partido da oposição explicou que se posicionou contra a lei que institui a Agência Nacional de Água e Saneamento porque os seus deputados não ficaram convencidos da bondade  da proposta do diploma e muito menos da sua eficácia na melhoria da prestação de serviço no domínio da água e do saneamento em termos de qualidade  e quantidade.

O MpD, disse a porta-voz, Eunice Silva,   votou contra porque  o Governo esteve “inflexível e fechado”  às suas propostas.

Eunice Silva acusou ainda o executivo de ter absorvido apenas as propostas do partido  que o suporta no Parlamento.

A parlamentar lamentou ainda o facto de não ter sido dada  à sua bancada  a oportunidade de ser ouvida, com vista à criação do consenso  para a aprovação  da lei que cria a ANAS.

O Conselho Nacional de Água e Saneamento foi votado esta segunda-feira  por unanimidade dos deputados presentes na sala das sessões.

Os deputados aprovaram hoje na generalidade  por unanimidade a proposta de lei que cria o estatuto da criança e do adolescente.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 jul 2013 14:44

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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