Pensão Social: MpD diz que o Governo criou expectativas às pessoas

PorExpresso das Ilhas,5 ago 2013 14:47

A vice-presidente do MpD, Janine Lélis, disse esta segunda-feira, que desde 2010 o Governo deveria pagar a cada beneficiário de pensão de invalidez um montante de 7.500 escudos e acusa-o de criar expectativas às pessoas.

A dirigente do Movimento para a Democracia fez estas declarações numa conferência de imprensa para reagir à promulgação, pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, da lei sobre o Regime Geral da Protecção Social.

O diploma foi promulgado pelo chefe de Estado depois de o ter vetado em Fevereiro deste ano, alegando que a medida vai “reduzir a pensão social de muitos pobres em Cabo Verde”.

Janine Lélis lamentou que o Governo e a sua maioria não tivessem tomado o veto do Presidente da República como um “convite para ponderar uma decisão” que, segundo ela, afecta “gravemente a população vulnerável e põe em causa a imagem do Estado quanto ao cumprimento das suas obrigações”.

Lembrou que a cinco meses das eleições legislativas o executivo de José Maria Neves voltou a legislar sobre a pensão social aumentando para 50 por cento o montante para as crianças de famílias pobres portadoras de deficiências ou com doenças crónicas.

“O Governo fez discursos, criou expectativas e ganhou votos com o anúncio”, afirmou Janine Lélis, que é, igualmente, deputado eleita na lista do MpD pelo círculo eleitoral do Sal,

Acusou ainda o Governo de não cumprir aquilo que “ele próprio aprovou em lei”.

Na perspectiva do MpD, apontou Lélis, em matéria de protecção social, as obrigações assumidas pelo Estado, “em particular com os mais vulneráveis da sociedade, não devem ser reduzidas”.

Para aquela dirigente do principal partido da oposição, se o Governo se empenhar em poupar noutras despesas do Estado irá encontrar meios para fazer a pensão social chegar a mais pessoas necessitadas.

A referida lei havia sido aprovada no Parlamento com votos contra do MpD e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 ago 2013 14:47

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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