Apesar de terem ficado alguns dossiês pendentes, devido à falta de consenso entre os dois maiores partidos políticos do país, o presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, considerou produtivo o desempenho dos deputados da Nação no ano parlamentar ora findo.
Com início em Outubro de 2012 e término a 31 de Julho com o debate sobre o estado da Nação, este ano foi aprovado um total de 27 leis e 30 resoluções, sendo que 50 por cento dos diplomas foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes.
Basílio Ramos que falava à imprensa, esta terça-feira, realçou que durante o ano as Comissões Especializadas emitiram 63 pareceres e efectuaram 31 audições.
Realizaram-se ainda 7 interpelações ao Governo sobre assuntos da política interna e externa, com um total de 125 perguntas originais e 74 adicionais.
O chefe da casa parlamentar frisou que durante o ano parlamentar registaram-se 12 sessões plenárias, sendo três solenes. Estas últimas para assinalar o 38º aniversário da Independência Nacional, o Dia da África e a visita do presidente da Comissão Europeia, Durão Barrosos, a Cabo Verde.
“Ainda no âmbito da fiscalização das actividades governativas, merece menção a constituição de duas Comissões de Inquérito Parlamentar que se encontram ainda em plena função”, disse.
Com 72 deputados, o orçamento da casa parlamentar é superior a 700 mil contos anual, dos quais 109 mil são para as sessões.
Basílio Ramos salientou que a casa parlamentar deveria produzir muito mais, mas que a carência ligada à assessoria dificulta as acções dos parlamentares. Por outro lado, Ramos considerou normal o debate caloroso e com paixão entre os deputados, mas salientou que este deve acontecer sem selvajaria.
O presidente da AN indicou ainda que as discussões sobre a Reforma do Parlamento, cujo ante-projecto foi submetido aos Grupos Parlamentares para socialização e consensualização, serão retomadas no início do próximo Ano Parlamentar.
Quanto à possibilidade da redução dos deputados na reforma prevista do Parlamento, Mosso Ramos disse que esta matéria deve ser amadurecida, tendo em conta a diversidade das ilhas.
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