O Primeiro-ministro, José Maria Neves, afirmou esta quarta-feira, que o Governo quer dirigir o país “com responsabilidade”, por isso almeja um sistema de protecção social não contributivo sustentável e que abranja o maior número de pessoas.
O chefe do Governo, que respondia a pergunta do jornalista sobre à promulgação pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, da lei sobre o Regime Geral da Protecção Social e os comentários do mesmo sobre a matéria, adiantou que foi feito um longo debate sobre o tema no Parlamento, daí que preferiu “não comentar” as considerações “do presidente e da oposição”.
Segundo o primeiro-ministro, o Governo ao fazer esta reforma fê-lo para abranger mais pessoas que não tinham recursos financeiros, uma vez que já foi integrado no sistema 400 indivíduos e mais 600 estão a caminho da integração até ao final do ano.
A vice-presidente do MpD (oposição), Janine Lélis, numa conferência de imprensa recente denunciara que o Governo, em 2010, deveria pagar a cada beneficiário de pensão de invalidez um montante de 7.500 escudos, pelo que “criou falsas expectativas” nas pessoas.
O diploma foi promulgado pelo chefe de Estado depois de o ter vetado em Fevereiro, alegando que a medida vai “reduzir a pensão social de muitos pobres em Cabo Verde”.
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