O primeiro-ministro, José Maria Neves, anunciou, por ocasião do debate sobre o estado da Nação (31 de Julho), que está em curso a revisão do actual Código Laboral (CL),mas as centrais sindicais dizem nada saber sobre o assunto.
O chefe do Governo alegou que a alteração da lei laboral visa “mais estímulo” para a criação de emprego, ideia essa que não é partilhada nem pelo secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, nem pelo presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz.
Segundo Ascensão Silva, até ao momento, a UNTC-CS não dispõe de nenhuma informação oficial de que está em curso uma revisão do Código Laboral. José Manuel Vaz também disse não ter nenhum conhecimento desta iniciativa do Governo.
Para o líder da UNTC-CS, a actual lei laboral é “flexível” e foi revista há pouco tempo de “forma consensual” e, por isso, não vê razões para se estar a falar na “rigidez do Código”.
“De todo o modo, se o senhor primeiro-ministro já anunciou que está em curso tal revisão, ficaremos a aguardar pelo documento do Governo para podemos analisá-lo e saber exactamente o que é que se pretende”, frisou o líder da maior central sindical cabo-verdiana, acrescentando que, neste momento, há “muita confusão”, pois não se entende em que medida a taxa do desemprego tem a ver com o CL.
Lembrou que, em 1993, quando se fez uma “revisão profunda” do CL, pelo Governo do Movimento para a Democracia, hoje na oposição, foi, também, utilizado o argumento de que alteração da lei laboral ia “aumentar o emprego”.
“Como se sabe, a taxa do desemprego no país continua sempre a aumentar”, indicou, o secretário-geral da UNTC-CS, mostrando-se céptico se a referida revisão vai contribuir para mais postos de trabalho.
Desafia as entidades governamentais e o patronato a esclarecer sobre o que pretendem com o CL, ou seja, quais são os aspectos que querem ver revistos.
Contrariamente ao que se está a dizer, frisou Júlio Ascensão Silva, a revisão do CL vai contribuir para o aumento da taxa do desemprego, “porque os despedimentos dos trabalhadores passará a ser mais fácil e sem qualquer indemnização”.
“Isto é extremamente grave para um país onde não há o subsídio do desemprego”, salientou, para depois recordar que “muitos trabalhadores nem sequer estão cobertos pela segurança social”.
Por sua vez, o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, quer ver também o alcance da revisão do CL anunciado pelo executivo de José Maria Neves e, só depois, pronunciar-se sobre o mesmo.
Vaz deixou, entretanto, transparecer que a sua central sindical defende alteração de alguns aspectos da actual lei laboral, nomeadamente a questão da greve, da requisição civil e dos serviços mínimos.
“Há uma recomendação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no sentido de se revogar os artigos relativos a este aspecto”, apontou o primeiro responsável da CCSL, referindo-se à requisição civil.
José Manuel Vaz também não acredita que a revisão do CL possa contribuir para a criação de mais emprego.
“O país que mais alteração já fez ao Código Laboral é Portugal e a taxa do desemprego nesse país, em vez de diminuir, aumentou”, ressaltou o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, recordando que aquele país europeu já efectuou “alterações radicais” à sua lei laboral e, no entanto, “não resultou na criação do emprego”.
Refuta a posição daqueles que defendem que a actual lei laboral torna o patronato refém dos trabalhadores.
“Os empregadores cabo-verdianos, quer público quer privado, que laboram em Cabo Verde há 30 ou 40 anos, sobretudo os privados, nunca tiveram problema com os seus trabalhadores”, realçou Vaz.
Em seu entender, o problema começou a surgir agora com várias taxas e impostos, o que obrigou as empresas a deixarem de honrar os seus compromissos e, logo, “entra a questão do despedimento dos trabalhadores”.
“O subsídio do desemprego é um assunto importante que deve constar do nosso Código Laboral”, sugeriu José Manuel Vaz, acrescentando que isto “evitaria o despedimento”.
Para este sindicalista, havendo o subsídio do desemprego, em caso de uma empresa necessitar de fazer alguma reestruturação, o trabalhador recorre ao fundo e, depois de um ou dois anos, é readmitido pela entidade empregadora.
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