MpD diz que Instituto Nacional de Estatísticas funciona fora da lei

PorExpresso das Ilhas,13 ago 2013 16:24

O Instituto Nacional de Estatística (INE) está a funcionar fora da lei, denunciou esta terça-feira, o vice-presidente do MpD, Olavo Correia, após um encontro com a direcção da instituição para se inteirar do seu funcionamento, constrangimentos e desafios.

Segundo Olavo Correia, a equipa do INE tem feito um “trabalho meritório”, que todos reconhecem, mas existem “várias lacunas” que o MpD enquanto partido da oposição tem que chamar à atenção da sociedade.

“Em primeiro lugar nós temos uma situação em que o INE está a funcionar fora da quadro regulamentar. Os estatutos do INE prevêem um conselho de administração, um vice-presidente, um conselho fiscal e nada disso aconteceu até agora, passados 18 meses”, disse aquele dirigente partidário, que considerou a situação de “grave”.

Por outro lado o vice-presidente MpD indicou que há situações internas relacionadas com o quadro de pessoal, o estatuto remuneratório e o regulamento de carreira que também não foram aprovados até agora, devido a falta de um conselho de administração nomeado.

“Nesses aspectos também os estatutos e a lei do sistema nacional estatístico obrigavam que já estivessem aprovados. Portanto nós temos aqui uma lacuna de ponto de vista interno, que coloca uma instituição de suma importância como é o INE fora do quadro regulamentar”, sublinhou.

Por isso mesmo, Olavo Correia pediu ao primeiro-ministro, José Maria Neves, que tem a superintendência sobre o INE, para responder a Nação e colmatar essas lacunas que acabam por colocar “algumas restrições” e “alguns condicionamentos” que “põem em causa a qualidade das informações estatísticas” produzidas pelo INE.

O vice-presidente do MpD, que numa conferência de imprensa no mês de Junho acusara o INE de estar ao serviço das agendas partidárias, falou também da necessidade do Instituto ter um calendário prévio de publicação.

“Queremos um calendário prévio do conhecimento do grande público em que todos nós temos de saber quais as informações que o INE tem durante um ano e quais são as datas para a publicação desses indicadores”, explicou, apontando também para necessidade de clarificar os instrumentos de avaliação de desempenho.

Outro aspecto realçado por Olavo Correia tem a ver com a questão dos recursos.

Conforme adiantou, o INE precisa de recursos humanos e financeiros reforçados para que o mesmo possa cumprir cabalmente as suas responsabilidades.

“Os recursos disponibilizados até agora não têm sido suficientes e nós chamamos a atenção do Governo para que isso aconteça, sobretudo agora no quadro do orçamento de Estado para 2014”, sugeriu.

O MpD sugere ainda algumas alterações legais que devem ser feitas no sentido de se ter informações unificadas quer ao nível das Finanças, quer ao nível do INE, o que na perspectiva de Olavo Correia facilita toda obtenção de informações empresariais por parte do INE.

“Há também a necessidade operacionalizar-se tudo que tem a ver com as contra-ordenações estatísticas. Nesse aspecto é preciso regulamentar os poderes para que o INE possa exercer a sua força institucional sobre as empresas, no sentido das mesmas oferecem informações concretas e em tempo oportuno”, apontou.

Olavo Correia sublinhou, entretanto, que as responsabilidades são do Governo e não do INE, que, realça, tem estado a fazer um “bom trabalho” e um “esforço extraordinário”.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 ago 2013 16:24

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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