O líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, quer que o Instituto Nacional de Estatística (INE) seja dotado de uma certificação internacional, de forma a “reforçar a sua credibilidade”.
O presidente do Movimento para a Democracia manifestou este desejo numa carta dirigida esta quarta-feira, ao primeiro-ministro, José Maria Neves.
Para Correia e Silva, a certificação do INE por parte de entidades certificadoras reputadas é “tão importante” para o futuro colectivo dos cabo-verdianos.
O MpD, acrescentou o seu líder, é pelo “reforço da autonomia técnica e financeira do INE”, como decorre da lei de bases do sistema estatístico de 2009 e dos estatutos aprovados em Fevereiro de 2012.
Por isso, o partido, lê-se na missiva, regista, com “enorme preocupação”, que, passados cerca de 18 meses após a aprovação dos estatutos do INE, o seu conselho fiscal, o conselho de administração e o vice-presidente continuam ainda por nomear.
Segundo Ulisses Correia e Silva, esta situação coloca em causa, nomeadamente, a aprovação dos instrumentos e procedimentos de gestão que garantam a qualidade da informação produzida e divulgada pela instituição.
O presidente do MpD propõe ao chefe do Governo que seja qualificada como uma obrigação estatutária do INE a “divulgação prévia e de forma pública” de um calendário de produção e de publicações.
Em caso de restrições no cumprimento do referido calendário, segundo Correia e Silva, o INE deve informar sempre de “forma fundamentada” à sociedade, o que requer uma “alteração dos estatutos desta instituição”.
O presidente do MpD sugere que seja revisto o quadro privativo e o estatuto de pessoal do INE, assim como o quadro de remuneração.
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