O Presidente da Assembleia Nacional (AN), Basílio Ramos, participa de 14 a 16 deste mês, na Conferência dos Presidentes da Assembleia Nacional da África Ocidental (CPAO), em Abuja, Nigéria, e na reunião do Parlamento da organização para reforço das suas competências.
Em declarações à agência de notícias de Cabo Verde, o chefe da Casa Parlamentar disse que é a primeira vez que vai na qualidade de presidente do Parlamento cabo-verdiano a esta reunião, sendo, a seu ver, uma oportunidade para conhecer melhor a instituição e os seus colegas.
“Normalmente, o Parlamento da CEDEAO reúne-se duas vezes ao ano. Esta é a segunda sessão e tem na agenda alguns temas como a redinamização da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos nacionais, o reforço da capacidade dos Parlamentos regionais como factor do reforço da democracia na região e os desafios actuais da integração oeste-africana”, explicou.
Segundo este responsável, uma “questão fulcral” tem a ver com a ideia de como reforçar a capacidade e as competências do Parlamento que, neste momento, é uma instituição com função apenas consultiva.
“Há todo uma ideia no sentido de se trabalhar para que tenha competências co-legislativas, com iguais poderes nesta matéria que os conselhos de ministros. É algo que está na agenda e que vem sendo discutido há alguns anos, mas nesta sessão não se tomará a decisão final sobre a questão”, revelou Basílio Ramos.
Neste particular, de acordo com o Presidente da AN, Cabo Verde tem defendido que é preciso reforçar o Parlamento da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas também ter em conta a sustentabilidade das alterações que poderia haver.
Isto porque, há quem defenda, por exemplo, que, no futuro, os deputados do Parlamento devem ser eleitos directamente, bem como a ideia de uma fase transitória em que seria o colégio eleitoral, neste caso o Parlamento cabo-verdiano a eleger os deputados que deveriam representar o país no Parlamento da CEDEAO.
“São questões que ainda estão na agenda, a nossa perspectiva é de participarmos em todo esse debate”, reiterou Basílio Ramos, que parte na madrugada de quinta-feira para sexta-feira para a Nigéria, onde decorre nos dias 14 e 15 a CPAO, estando prevista para o dia 16 deste mês a sessão do Parlamento da CEDEAO.
O Parlamento da CEDEAO foi estabelecido em conformidade com o artigo 6 º e 13 º do Tratado da CEDEAO, tendo sido o Protocolo que o cria assinado em Abuja, a 06 de Agosto de 1994 e entrado em vigor a 14 de Março de 2002.
De acordo com a organização, o Parlamento da CEDEAO é “um fórum para o diálogo, consulta e consenso de representantes dos povos da África Ocidental, a fim de promover a integração”.
O Parlamento tem 115 assentos e cada um dos 15 Estados-Membros tem pelo menos cinco lugares. Os restantes assentos são repartidos em proporção do número de habitantes de cada país.
Como resultado, a Nigéria tem 35 lugares, o Gana 8, a Costa do Marfim 7, enquanto o Burkina Faso, a Guiné, o Mali, o Níger e o Senegal têm 6 assentos cada.
Os restantes países têm 5 assentos cada, sendo os casos do Benim, de Cabo Verde, da Gâmbia, da Guiné-Bissau, da Libéria, da Serra Leoa e do Togo.
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