O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território adiantou hoje que o Governo já tem uma nova proposta de estatuto especial para a Cidade da Praia, que servirá de base para as negociações com a autarquia.
Antero Veiga, que falava aos jornalistas à margem do encontro com o presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde para análise de várias questões, indicou que a proposta vai ser analisada em primeira mão com a Câmara Municipal da Praia, estando já prevista para o mês de Outubro o início do diálogo.
“Já existe um projecto concreto e com base nisso vamos discutir e consensualizar o diploma para apresentar à Assembleia Nacional e resolver esse problema com a maior brevidade possível”, esclareceu o governante.
Instado a avançar algumas das grandes linhas deste projecto, Antero Veiga, salientou que por ser um município complexo prevê a criação de vários serviços municipais desconcentrados para garantir a presença administrativa nos principais bairros.
Com o estatuto especial para a Cidade da Praia, a edilidade praiense almeja, entre outros aspectos, ter mais recursos para a resolução dos problemas da capital.
Antero Veiga salientou, entretanto, que este estatuto especial não será necessariamente sinónimo de mais recursos para a Câmara Municipal da Praia.
“Possivelmente poderá resultar no aumento dos recursos, mas isso será resultado dos entendimentos a que teremos que chegar para viabilizar uma boa solução que dê à Praia um estatuto de capital em termos administrativos e nesse caso há muito que dialogar”, indicou.
O governo tinha aprovado em 2007 uma proposta de lei que aprovava o Estatuto Especial para a Cidade da Praia mas o diploma submetido ao Parlamento, que requer maioria qualificada para a sua aprovação, não mereceu o consenso dos deputados.
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