Boa Vista: Comissão de Inquérito tem até Novembro para apresentar relatório ao Parlamento

PorExpresso das Ilhas,23 set 2013 9:10

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Gestão das Empreitadas de Obras Públicas do Estado deve até Novembro apresentar ao Parlamento as conclusões das audições iniciadas esta sexta-feira, na sequência da queda da ponte da Ribeira d’Água na Boa Vista.

A informação foi avançada aos jornalistas pelo presidente da CPI, Jorge Santos, após a audição ao ex-ministro das Infra-estruturas e Transportes Manuel Inocêncio Sousa, cujo objectivo principal é averiguar a legalidade dos procedimentos na gestão das infra-estruturas a nível nacional, principalmente nos processos de ajustes directos entre o Estado, o dono da obra, e as empreiteiras.

Segundo Jorge Santos, nesta primeira audição, com mais de duas horas de duração, os deputados ouviram explicações do ex-ministro que se centraram essencialmente nas infra-estruturas da ilha da Boa Vista, com destaque para a remodelação e ampliação do Aeroporto e concretamente na “polémica” questão da ponte da Ribeira d’Água e da construção da estrada Sal Rei/Aeroporto.

Questionado se as explicações dadas convenceram os membros da CPI, o presidente desta comissão respondeu que teria dez respostas diferentes de cada membro da CPI mas, enquanto presidente, tem apenas a realçar que vai ainda ouvir um conjunto de personalidades que estiveram envolvidas directamente na gestão e fiscalização dessas infra-estruturas e que no final vão apresentar o relatório ao Parlamento.

Entretanto, disse existirem muitas contradições, principalmente quando se comparam as diferentes declarações dos diferentes intervenientes acerca das responsabilidades, principalmente a nível do financiamento.

“Porque o contrato de construção, remodelação do Aeroporto da Boa Vista é um pacote de infra-estruturas que inclui, de acordo com o ministro, a estrada Sal Rei/Aeroporto e também a Ponte da Ribeira d’Água e, entretanto, temos outras declarações como, por exemplo, do presidente de administração da ASA que diz que não tem nada a ver com este pacote”, realçou.

Daí, acrescentou, o trabalho da CPI para avaliar as declarações dos auditados e fazer a sua justiça, já que, a comissão trabalha com poderes judiciais.

O colapso da ponte da Ribeira d’Água na ilha Boa Vista foi provocado pelas fortes chuvas de Setembro do ano passado e, segundo Jorge Santos, “tem deixado problemas” à vida social e económica da própria ilha e do país, pelo que, defendeu, “é preciso apurar as responsabilidades técnicas, políticas desta importante infra-estrutura”.

Os jornalistas foram impedidos de assistir à reunião de hoje por decisão da CPI, um órgão composta por dez deputados, quatro do Movimento para a Democracia (MpD- oposição) e seis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV no poder).

Esta decisão foi a voto e acolheu-se a posição da maioria que se recorreu ao regime jurídico dos inquéritos parlamentares, segundo o qual as audições são públicas, mas define as condições dessa publicitação.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 set 2013 9:10

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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