A cimeira de Outubro entre o Governo e os 22 municípios de Cabo Verde está centrada nas dívidas das edilidades, no reforço das verbas do Estado e na instituição do Estatuto Especial Administrativa para a Cidade da Praia.
Fonte da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV) disse hoje à agência Lusa que a agenda está ainda por completar e que, embora não haja uma data definitiva, o encontro, o segundo, deverá realizar-se na primeira quinzena de Outubro.
Sexta-feira, numa reunião entre Governo, através do ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, e o presidente em exercício da ANMCV, Manuel de Pina, edil da câmara da Ribeira Grande de Santiago ("Cidade Velha"), analisaram a questão das dívidas e do estatuto especial para a capital.
No primeiro caso, Manuel de Pina indicou aos jornalistas que a ANMCV quer que as dívidas cruzadas entre o Governo e os municípios estejam esclarecidas antes da segunda cimeira entre o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, e os autarcas, prevista para Outubro - a primeira decorreu a 15 de Março deste ano.
"Temos de ver qual é o melhor caminho para resolver esta questão, porque nós entendemos que nos devemos concentrar nos resultados. Não vale a pena estarmos a discutir durante um ano inteiro a questão das dívidas cruzadas, sem que ninguém pague a ninguém. Quem deve tem que pagar e temos que fechar isso", indicou.
As duas partes já criaram uma Comissão Técnica Paritária (CTP) para apurar a situação financeira dos municípios e das dívidas cruzadas entre os poderes central e local, entidade que terá, depois, de apresentar propostas e soluções a nível bilateral.
A comissão integra representantes dos ministérios das Finanças e Planeamento e do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, dois representantes da ANMCV e tem ainda a missão de concluir a agenda de diálogo entre os poderes central e local para toda a legislatura, que termina em 2016.
"O importante é desencadear agora uma acção entre o devedor e o credor para a clarificação das dívidas, devendo a comissão trabalhar directamente com os municípios para o apuramento desses valores", disse.
Sobre o estatuto especial administrativo para a capital cabo-verdiana falou Antero Veiga, que adiantou que o Governo já tem uma nova proposta para apresentar e que servirá de base para as negociações com a autarquia praiense, que deverão começar no início de Outubro.
A Cidade da Praia, por ser um município complexo, prevê a criação de vários serviços municipais desconcentrados, para garantir a presença administrativa nos principais bairros, disse, avisando, porém, que o estatuto especial "não é sinónimo de mais recursos" para a câmara praiense.
"Possivelmente poderá aumentar os recursos, mas isso será resultado dos entendimentos a que teremos que chegar para viabilizar uma boa solução", disse Antero Veiga, que terá como interlocutor Ulisses Correia e Silva, presidente da câmara e também líder o Movimento para a Democracia (MpD, oposição).
O Governo aprovou em 2007 uma proposta de lei que criava o Estatuto Especial para a Cidade da Praia, mas o diploma submetido ao Parlamento, que requer maioria de dois terços para a sua aprovação, não mereceu o consenso dos deputados.
homepage






