MpD defende “maior diálogo” entre Governo e entidades patronais

PorElsa Vieira,26 set 2013 0:32

O líder do grupo parlamentar do MpD (oposição), Frenando Elísio Freire, defendeu esta quarta-feira, na Cidade da Praia um “maior diálogo” entre o Governo e as entidades patronais sob pena de se ter “leis de gabinete com eficácia reduzida”.

O parlamentar falava à Inforpress, à saída de um encontro com a Associação Comercial de Sotavento (ACS) para inteirar-se sobre os reais problemas e as propostas de soluções junto da classe empresarial, tendo no período de manhã feito o mesmo na Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS).

“Estamos a auscultar as entidades patronais, depois vamos fazer isso com os sindicatos, num quadro de intenso diálogo que é preciso estabelecer com os parceiros sociais antes da aprovação do Orçamento de Estado e de algumas leis que já estão no Parlamento, nomeadamente o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas e o código laboral, que ainda não foi enviado para a Assembleia Nacional”, explicou.

Segundo Fernando Elísio, nas duas visitas hoje efectuadas puderam reparar que “há pouco diálogo” entre o executivo e as empresas, uma vez que, o Governo já deu entrada da lei das micro e pequenas empresas no Parlamento, “sem ouvir” a CCISS e a ACS.
“Ou seja, essas entidades não deram um parecer ao Governo, têm o seu posicionamento, mas o Governo não os conhece e isso, por vezes, pode fazer com que tenhamos uma lei de gabinete que tenha eficácia reduzida”, precisou.

No entender do líder parlamentar do Movimento para a Democracia, isto “não quer dizer que a lei esteja má”, mas que pode ter “aspectos positivos e negativos”, daí que considera ser “fundamental”, neste momento, que as micro e pequenas empresas tenham um mercado forte, um ambiente institucional e de negócios “muito bom”.

Por seu turno, o presidente da direcção da ACS, Alfredo Barbosa Fernandes, atestou que a Associação só foi tida em conta a 17 de Julho, em sede de concertação social, altura em que receberam e analisaram o regime jurídico, seguindo-se uma participação num seminário no Palácio do Governo.

Conforme o Governo, o regime especial para as micro e pequenas empresas, aprovado em Agosto deste ano, tem como objectivo responder à demanda pública para a facilitação do ambiente de negócios, em especial, para os micro e pequenos empresários, através da densificação e consolidação do tecido empresarial, ajudando a reduzir a informalidade, a alargar a base tributária, modernizar, simplificar e a desburocratizar os sistemas fiscal, laboral e da previdência social.

Destaca-se que, entre outras soluções do novo regime especial, institui-se um regime especial de tributação e de segurança social, através do qual se cria o Tributo Especial Unificado, que substitui o Imposto Único sobre o Rendimento, o Imposto sobre o Valor Acrescentado e a contribuição para a segurança social e criou-se, igualmente, um regime laboral especial.

 

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Elsa Vieira,26 set 2013 0:32

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.