PAICV e MpD chegam a entendimento em relação a diplomas que exigem maioria de dois terços

PorExpresso das Ilhas,27 set 2013 17:20

Os líderes parlamentares das duas principais forças políticas cabo-verdianas, MpD e PAICV, chegaram quinta-feira a um entendimento para a eleição dos membros do Tribunal Constitucional, do Provedor de Justiça e da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

A informação foi dada, hoje, à Inforpress, pelo presidente do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD - oposição), Fernando Elísio Freire, indicando que 24 de Outubro é a data limite para que esta situação fique resolvida.

A eleição dos membros do Tribunal Constitucional, do Provedor de Justiça, da Alta Autoridade para a Comunicação Social exige a maioria de dois terços.

Segundo este deputado, o acordo foi conseguido durante uma conferência dos representantes dos grupos parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – poder) e do MpD.

Fernando Elísio Freire não avançou os nomes escolhidos, mas disse que são pessoas que “correspondem aos perfis definidos”.

Quanto à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Comissão Económica e Social, Fernando Elísio Freire avançou que ainda não houve entendimento, mas adiantou que, até Dezembro, altura em que termina o mandato dos actuais membros da CNE, as duas forças políticas já terão chegado a acordo.

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Autoria:Expresso das Ilhas,27 set 2013 17:20

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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