MpD vai propor ao Parlamento alteração da lei do voluntariado - líder parlamentar

PorExpresso das Ilhas,10 out 2013 0:40

O Movimento para Democracia (MpD) prometeu esta quarta-feira levar ao Parlamento, em concertação com as instituições de solidariedade social, uma proposta para alteração da lei do voluntariado.


O anúncio foi feito na Cidade da Praia, pelo líder parlamentar do principal partido da oposição, Fernando Elísio Freire, no final de uma visita à Cáritas de Cabo Verde, no âmbito de um conjunto de encontros com os responsáveis das instituições de solidariedade social.

Segundo Fernando Elísio Freire, a lei do voluntariado é “muito restritiva” e não consegue reflectir aquilo que é a real necessidade dos cabo-verdianos e a dinâmica social do país.

“Essa alteração vai ser capaz de trazer mais cabo-verdianos para fazer boa acções e espalhar a solidariedade, visto que ser-se voluntário é valorizar a dignidade humana e a defesa dos valores fundamentais da vida”, indicou.

Fernando Elísio Freire avançou, ainda, que com essa alteração o MpD está a defender a diminuição do custo de financiamento das instituições de solidariedade social, através de políticas fiscais, principalmente no que concerne ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

“Por isso, consideramos que, neste momento, a aplicação do regulamento IVA não beneficia uma melhor actuação dessas instituições”, disse Fernando Elísio Freire, observando que as instituições de solidariedade social devem ser promovidas e reforçadas os seus recursos.

Neste sentido, acrescentou Fernando Elísio Freire, o MpD defende uma alteração nessa matéria, de modo a que essas intuições possam ter menos carga fiscal, uma vez que segundo ele, o voluntariado é “algo fundamental” para o reforço e aumento do capital social.

Em relação aos trabalhos realizados pelas instituições de solidariedade social, o líder parlamentar do MpD disse que são as “heroínas da sociedade cabo-verdiana”, pelo facto de conseguirem equilibrar a sociedade onde o Estado falha e terem a capacidade de fazer com que as pessoas ganhem dignidade e se integrem na sociedade.

“As instituições de solidariedade social devem ser promovidas e deve-se libertar cada vez mais recursos e capacidades para essas associações”, conclui.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 out 2013 0:40

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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