O presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que, no quadro reforma parlamentar em processo, deve-se dar “especial atenção” aos instrumentos de fiscalização da actividade governativa, designadamente as Comissões Parlamentares do Inquérito (CPI).
O líder do Movimento para a Democracia (MpD- oposição) falava aos jornalistas depois de se ter encontrado com o presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos,” momento para troca de impressões” e ” conversas à volta das expectativas” em relação ao novo ano parlamentar, que ora se inicia.
“Em relação às CPI não podemos continuar com o actual sistema que existe actualmente, que não é um sistema instituído por lei, mas é um sistema instituído por práticas que entendemos devem ser alteradas”, sublinhou, afirmando que os inquéritos parlamentares estão de certa forma “banalizados” em termos da sua importância.
“O partido da oposição apresenta uma proposta de CPI relativamente a uma determinada matéria e o partido que suporta o Governo apresenta também uma proposta de CPI sobre a mesma matéria retrocedendo para anos da governação anterior.
Isso acaba por desvalorizar o instrumento de fiscalização e acaba por não dignificar também a própria função do Parlamento”, salientou.
No que se refere às Comissões Especializadas, o líder do MpD defende a congregação de esforço para que as mesmas possam desempenhar bem as suas funções e que haja comprometimento e disponibilidade dos deputados para fazê-las funcionar com as necessárias condições de assessoria.
Outro assunto analisado com o presidente da Assembleia Nacional tem a ver com as audições parlamentares.
Conforme líder do maior partido da oposição as audições parlamentares são também instrumentos importantes de esclarecimentos em relação às actividades governativas e por isso mesmo devem ser abertos à comunicação social por forma a dar resposta à exigência da transparência.
“O que temos constatado é que sistematicamente por força do voto da maioria não se permite que por exemplo as audições das CPI sejam acessíveis à comunicação social, assim como audições a membros do Governo. Portanto são instrumentos importantes das actividades governativas que não podem estar condicionados”, sublinhou Ulisses Correia e Silva.
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