O presidente da Assembleia Nacional (AN), Basílio Mosso Ramos, garantiu esta segunda-feira que além da aprovação do novo Regimento, um novo Estatuto dos deputados e uma nova Orgânica, a reforma da casa parlamentar vai levar à elaboração do Código de Ética e Decoro parlamentar.
“Não podemos ignorar que das críticas dirigidas ao Parlamento, as mais frequentes, contundentes e com maior potencial de provocar erosão da sua imagem, têm a ver, justa ou injustamente, com questões ligadas aos comportamentos dos deputados”, frisou Basílio Ramos, acrescentando que é nesta óptica que urge a criação de um instrumento que oriente o comportamento dos representantes do povo no Parlamento e zele pela imagem da instituição.
Basílio Ramos, que discursava na abertura do fórum parlamentar “A reforma do Parlamento na perspectiva da transparência ética e decoro parlamentar e reforço e qualificação da democracia”, disse que com a complexificação do campo político e a evolução da sociedade se nota uma vontade em escrutinar os órgãos do poder, particularmente o Parlamento, dai ser precisa a adequação a essas novas exigências e desafios do país.
O presidente da AN realçou que a casa parlamentar tem os seus defeitos e limitações inerentes à condição humana, e sendo assim, os defeitos, as falhas e os erros são passíveis de acontecer, pelo que o referido Código vai ser elaborado no sentido de prevenir e evitá-los na medida do possível.
A reforma do Parlamento vem sendo trabalhada há dois anos e neste momento existe um regimento a ser socializado pelos deputados. Se tudo correr conforme o previsto este instrumento será levado ao plenário no início de 2014, avançou o chefe da casa Parlamentar.
Durante os dois dias do fórum vão ser debatidos os módulos “Consolidação da função de fiscalização e controlo parlamentar”, “Aproximação do Parlamento ao cidadão”, “Direitos da oposição democrática no quadro parlamentar” e “A transparência, ética e decoro parlamentar”. Temas que, do ponto de vista do presidente da Assembleia Nacional, são cruciais na reforma do Parlamento e na melhoria da sua imagem e da sua efectividade.
O presidente da AN reforçou que a Reforma do Parlamento deve conter mecanismos que contribuam para melhorar a sua imagem, reforçar o grau de confiança da população e da sua legitimidade enquanto órgão representativa da vontade nacional.
homepage






